Três deputados e um senador do AM são pelo voto impresso em 2022

Dois parlamentares são contrários e cinco não se manifestaram ainda

23/07/2021 10:00

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

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O voto impresso ou auditável foi o assunto desta quinta-feira (22) na mídia, redes sociais com desdobramentos no meio político.

Isto porque uma reportagem do Estadão trouxe um suposto recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ao Congresso Nacional.

E o recado seria: “Se o parlamento não aprovar o voto impresso e auditável, não haverá eleição em 2022″.

Parlamentares de todos os matizes partidários se manifestaram contra mais essa ameaça de golpe. E membros da bancada do Amazonas não deixaram de se posicionar.

Mas, a pergunta que não quer calar é: o voto impresso tem chances de ser aprovado?

Pelo menos, o estado do Amazonas já tem quatro favoráveis ao voto impresso: são três deputados federais – Capitão Alberto Neto e Silas Câmara (ambos do Republicanos) e Delegado Pablo (PSL) – e um senador – Plínio Valério (PSDB).

Votam contra a PEC 135/2019 os deputados Marcelo Ramos (PL) e José Ricardo (PT).

O BNC não obteve retorno das posições dos deputados federais Átila Lins (Progressistas), Bosco Saraiva (Solidariedade) e Sidney Leite (PSD), assim como dos senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD).

‘Centrão’ é contra

No entanto, os partidos desses cinco parlamentares do Amazonas, que não se pronunciaram, vieram a público dizer que são contrários à proposta defendida pelo presidente Bolsonaro, pelo ministro da Defesa e o comando das Forças Armadas.

Manifestaram-se os líderes do DEM, MDB, PSDB, PP, PSD, PSL, Avante, Republicanos, Solidariedade, Cidadania e PL.

Mas, nesta quinta-feira, a lista de partidos do chamado “centrão” pode ter sofrido duas baixas.

O primeiro recuo pode ser do Progressistas (ex-PP), pois, o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), foi confirmado como novo ministro da Casa Civil.

E os bastidores políticos informaram que o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, voltou atrás na decisão e decidiu apoiar o voto impresso.

Em 28 de junho, o relator da PEC 135/19, deputado Filipe Barros (PSL-PR), apresentou à Comissão Especial da Câmara o parecer favorável tornando obrigatório o voto impresso nas eleições.

Argumentos pró voto impresso

Um dos vice-líderes do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos) diz que se a PEC 135 for ao plenário ele votará a favor. E justifica a posição:

“Com o voto impresso, será possível auditar as eleições e nosso país terá uma segurança a mais para evitar fraudes nas urnas. Acredito que a população ficará mais segura a respeito da sua decisão em cada processo eleitoral, sabendo que seus votos foram contados e recontados posteriormente, se for necessário”, declarou

Do mesmo partido e colega de bancada, o deputado Silas Câmara (Republicanos) diz que é a favor do impresso e auditável por achar que toda segurança que puder agregar ao sistema é bom para a democracia e é bom para a população.

“Portanto, não vejo nenhum problema em votar favorável e acho que tem todas as condições de alocar do orçamento os recursos e nós termos, no próximo ano, eleições o voto auditável e impresso”, declarou Silas Câmara.

Para o deputado Delegado Pablo (PSL), a impressão do voto acaba com o sigilo da votação ao eleitor, garante a transparência do processo eleitoral e aumenta a confiabilidade das pessoas de que os seus representantes foram legitimamente escolhidos.

“Independentemente de suspeitas de fraudes, a impressão do voto é um requisito a mais para assegurar que as eleições sejam límpidas, seguras e plenamente auditáveis”, disse Pablo.

Urna de confirmação

Ao justificar sua posição favorável ao sistema, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) explica como desejar que o processo seja instaurado: voto eletrônico, registro do número do candidato, confirmação e depois, em uma urna ao lado, o comprovante para o eleitor ver e confirmar se foi naquele candidato que voto sem tocar no papel nem leva o comprovante para casa.

“Será mais um aplicativo para agregar a segurança que hoje já tem a urna eletrônica. Isso será mais um fator de segurança para tornar mais seguro aquilo que todo mundo diz que já é seguro. Vem para contribuir”, ressalta o senador tucano.

Voto já é auditável

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) diz ser contra o voto impresso e afirma que ele já é auditável eletronicamente.

Segundo ele, o PSDB auditou a eleição de 20014 (Dilma X Aécio) e confirmou o resultado. “Desde 1996, temos eleição em urna eletrônica sem nenhum indício sério de fraude”, ressaltou.

Para Marcelo, é o voto impresso que traz insegurança visto que o momento da digitação do voto é secreto e inviolável.

“Se um eleitor mal intencionado falar que digitou um número e imprimiu outro, não tem como confirmar essa informação. Agora imagine o caos se milhares de eleitores fizerem isso”, adverte.

O parlamentar diz ainda que sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é auditável. As urnas só são ligadas em rede depois que imprimem o boletim com o resultado.

“Para fraudar, depois de fraudar o sistema central, teria que invadir 556 mil urnas de uma a uma. Isso é só um factoide de quem está com medo de perder a eleição”, alfineta Marcelo Ramos.

Inconstitucionalidade

Corrobora a tese da segurança o deputado José Ricardo (PT-AM). Embora, defenda um amplo debate da matéria, ele diz que essa não deve ser uma prioridade neste momento de crise no país.

O petista chama atenção para o fato de que a impressão do voto ou comprovante fere a Constituição Federal que prevê voto secreto.

“Quanto à questão da segurança do voto eletrônico, acho que tem de fazer teste toda eleição. Se houver comprovação de que a tecnologia para fazer alterações nos processos da eleição, de voto que, ao final, podem ser alterados, aí haveria razões: ou para mudar o sistema eletrônico ou mudar toda a forma de votação. Mas, por hora, isso não existe, argumenta José Ricardo.

Foto: TSE/Divulgação