TSE compartilha com STF, TCU e MPE dados que condenaram Bolsonaro
Informações podem ser usadas em novas frentes de investigação
Publicado em: 07/07/2023 às 22:16 | Atualizado em: 07/07/2023 às 22:34
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Eleitoral as provas reunidas na ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político.
Dessa forma, Bolsonaro, condenado também por uso indevido do meio de comunicação, se tornou inelegível.
Por 5 votos a 2, o TSE puniu o ex-presidente por ter usado estrutura e dinheiro público para, durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022, atacar e mentir sobre o sistema eleitoral.
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Provas
Portanto, o material do TSE foi encaminhado para o Supremo conta com um inquérito que investiga atos antidemocráticos e outro que apura a atuação de uma milícia digital contra as instituições.
A partir do compartilhamento desses dados, os órgãos poderão tomar novas medidas sobre os fatos investigados. O TCU, por exemplo, pode abrir uma tomada de contas especial.
Em eventual decisão do TCU, os oito anos da inelegibilidade valem a partir da data do trânsito em julgado (fim do prazo de recursos), o que levaria a inelegibilidade para além de 2031.
Pela decisão do TSE, os oito anos são contados a partir de 2 de outubro de 2022 (primeiro turno das eleições), ou seja, Bolsonaro seria considerado elegível em 2030 porque a eleição deve ser em 6 de outubro.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil