O vice-presidente da Câmara dos Deputados , Marcelo Ramos (PSD), diz que vai ingressar com uma representação eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) caso o governo edite um decreto reduzindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com objetivo de diminuir a inflação, a expectativa é que o governo federal promova o corte linear de 50% do IPI para diversos produtos fabricados no país.
Setores políticos e empresariais do Amazonas estão preocupados com a possibilidade de que a medida prejudique as indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM), caso os produtos locais não estejam fora da lista dos que terão redução do IPI.
“Caso o decreto de redução do IPI seja realmente publicado, imediatamente apresentarei representação eleitoral contra o presidente da República. A lei eleitoral é absolutamente clara ao vedar a concessão de benefício em ano eleitoral”, escreveu Ramos no Twitter nesta sexta-feira (25).
O deputado diz que moverá a ação com base na Lei Eleitoral número 9.504, artigo 73, parágrafo 10.
O artigo estabelece que “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.”
“No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”, diz o parágrafo.
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Molecagem Mais cedo, o deputado disse que será “molecagem” do ministro da Economia, Paulo Guedes, se não cumprir a promessa de deixar os produtos fabricados na ZFM fora da lista.
“Há rumores de que o governo publica hoje o decreto de redução do IPI. Há um compromisso do ministro Guedes de excluir itens produzidos na ZFM, confirmado pela secretária Daniela na reunião do CAS em Manaus. Espero que não seja feita a molecagem de publicar sem as exceções”, reagiu o parlamentar.
A secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, se comprometeu a representar os interesses dos fabricantes locais nos debates sobre redução de IPI.
Nesta quinta-feira (24), ela presidiu a primeira reunião do ano do Conselho de Administração da Suframa (CAS).
Em reunião no dia 11 deste mês, com Coalizão Indústria, organização empresarial brasileira que reúne associações dos maiores setores produtivos industriais do país, Guedes também prometeu que as vantagens comparativas da ZFM seriam mantidas na edição do novo decreto.
“Não há qualquer interesse em prejudicar a Zona Franca de Manaus. Essa é uma prova de o governo federal tem cuidado com todas as empresas e os empregos de Manaus”, disse o ministro na ocasião.
Ramos e parte da bancada do Amazonas temem que o ministro promova uma cilada e publique o decreto sem excepcionalizar os produtos locais.
Empregos “As tropas do ministro Paulo Guedes e do Governo Bolsonaro estão prestes a marchar sobre os empregos dos amazonenses e a economia do Amazonas com a mesma força avassaladora que a Rússia marcha sobre a Ucrânia. Vamos ver quem vai reagir e quem vai se abraçar com os agressores”, escreveu o deputado no Twitter.
O vice-presidente da Câmara analisou que o decreto pode prejudicar toda a indústria nacional. “Os canhões de Guedes não estão apontados só pra ZFM, mas para toda indústria nacional incentivada (bens de informática, semicondutores, p.e.). Com a redução do IPI dos importados mataremos vc vc vc empregos dos brasileiros”, previu.
Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
