O vice-presidente da Câmara dos Deputado s, Marcelo Ramos (PL), diz que a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber de suspender a liberação de recursos do chamado Orçamento Secreto retira o poder do relator, mas o controle dessa fonte volta ao Executivo.
Portanto, na avaliação de Ramos, a oposição se equivoca ao apostar na decisão da ministra como forma de impedir a tática do governo de Jair Bolsonaro de usar essa fonte para facilitar a aprovação da PEC dos Precatórios.
Na semana passada, às vésperas da votação da PEC, foram liberados aos parlamentares quase R$ 1 bilhão das emendas do relator.
“Acho que não entenderam os efeitos práticos da decisão da ministra Rosa Weber. Suspensas as emendas de RP9 que são definidas pelo relator do orçamento, os recursos voltam pra RP2, de livre indicação do Executivo. Portanto, concentra ainda mais poder no Executivo”, explicou o deputado.
Para ele, o efeito da determinação da ministra só aumenta o poder do presidente Jair Bolsonaro sobre o parlamento.
“Só vai trocar de mão o poder do presidente da Câmara e do relator para o presidente da República o que pode contaminar ainda mais as decisões da Casa”, sustentou.
Como forma de resolver o impasse, Ramos defendeu transparência e disse que apresentará um projeto nesse sentido.
“As emendas RP9 devem ter critérios de distribuição e total transparência com publicidade de objeto, deputado que indica e estado ou município beneficiado. Hoje apresento Projeto de Resolução determinando a publicidade”, revelou.
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Votação A Câmara decide nesta terça-feira (9), em segundo turno, se rejeita ou aprova a PEC dos Precatórios que abre uma brecha no Orçamento da União para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400, benefício que substitui o Bolsa Família.
Para viabilizar isso, a Oposição acusa o governo Bolsonaro de dar um calote bilionário nos estados, municípios e professores, além de torrar recursos do Orçamento Secreto para aprovar a matéria no primeiro turno. A proposta passou por 312 votos, quatro a mais do que o necessário.
Os partidos de oposição querem reverter essa situação apostando numa confirmação do plenário virtual do STF da decisão de Rosa Weber pela qual suspendeu a liberação de recursos do Orçamento Secreto e deu um prazo de 24h para que a Casa se explique sobre irregularidades na tramitação da matéria.
Além disso, os parlamentares trabalham para virar votos, uma vez que nos próprios partidos do campo, a exemplo do PDT e PSB, deputados votaram a favor da matéria.
“Esperamos que a decisão da ministra Rosa Weber de suspender os pagamentos das emendas do orçamento secreto seja confirmada no plenário do STF. São bilhões de reais distribuídos sem qualquer transparência, enquanto o povo está com fome. Um escândalo sem precedentes”, disser o líder da Oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ).
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