Vice-governador e Arthur Neto ingressam no STF contra decreto do IPI

As ações são do dia 1º de março e pedem a suspensão dos efeitos do decreto até que seja julgado o mérito da ação

02/03/2022 16:28

Anular o decreto do governo federal que reduziu em até 25% o IPI no país é o objetivo de ações na Justiça Federal do Amazonas e no Supremo Tribunal Federal (STF). São autores o vice-governador do estado, Carlos Almeida Filho (PSDB), e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Filho (PSDB), subscritas pela Associação Comercial do Amazonas (ACA).

Conforme o teor das ações, o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinado também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizando a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) afeta diretamente a competitividade do polo industrial da ZFM.

As ações são do dia 1º de março e pedem a suspensão dos efeitos do decreto até que seja julgado o mérito da ação.

“Em poucas palavras, o que pedimos é a nulidade de um decreto que altera condições que foram tornadas parte da Constituição. Temos argumento jurídico para descaracterizar a medida impensada do governo federal”, disse Arthur Neto.

Conforme a ação contra Bolsonaro e Guedes, a diminuição da alíquota de IPI cessa a existência da ZFM. Além disso, afeta a competitividade do polo industrial e causa prejuízos ao emprego e à preservação da floresta amazônica, entre outros.

“O decreto federal lavrado na última semana causa prejuízo colossal ao nosso estado porque retira de imediato todas as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus, que pode gerar um abandono das indústrias que geram emprego para nossa população”, disse o vice-governador.

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