O ex-deputado estadual Walzenir Falcão e outras quatro pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) pela prática reiterada do crime de peculato, o que totalizou desvio de R$ 5 milhões da Federação de Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima (Fepesca).
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) mostraram que os desvios e apropriações de dinheiro público se davam por meio de operações bancárias e financeiras praticadas a partir das contas-correntes da Fepesca, após o depósito feito pelo Estado do Amazonas dos valores correspondentes aos convênios firmados.
Marcos dos Santos Bindá e Emilton José de Siqueira, integrantes da Fepesca, e Raimundo Nonato Moraes Brandão e Pedro Antônio de Oliveira, proprietários de empresas de fachada, são os outros nomes incluídos na nova denúncia.
Além da condenação dos réus pelos crimes de peculato, o MP-AM requer que o sequestro de bens recaia sobre todos os bens dos denunciados, ainda que adquiridos em período anterior aos fatos e mesmo que de origem lícita, até o valor dos crimes cometidos.
Para Walzenir Falcão, o pedido de sequestro de bens é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para Raimundo Moraes Brandão, o sequestro de bens chega a R$ 3.414.100,00 (três milhões, quatrocentos e quatorze mil e cem reais), e, para Pedro Antônio de Oliveira, é de R$ 2.178.550,00 (dois milhões, cento e setenta e oito mil quinhentos e cinquenta reais).
Traíra
Assinada pelos promotores de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia, Leonardo Tupinambá do Valle e Stella Litaiff Isper Abrahim, a denúncia é desdobramento da Operação Traíra, deflagrada em dezembro de 2017, para desarticular a organização criminosa que fraudava convênios firmados entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab) e a Fepesca, no período de 2009 a 2014.
A então Secretária Estadual do Trabalho, Iranildes Gonzaga Caldas, não foi denunciada em virtude da prescrição dos fatos relacionados à atuação dela frente à Setrab. Da mesma forma, ela e Maria Franciente Correia de Lima, que também ocupou o cargo de secretária estadual do trabalho, não foram denunciadas pela falta de elementos que comprovassem a prática do crime de corrupção passiva.
*Com informações do MP-AM.