O governador Wilson Lima (PSC) anunciou, nesta terça-feira (07/05), que economizará R$ 600 milhões em um ano. E para chegar a esta cifra, ele assegurou que economizará, no mínimo, R$ 50 milhões por mês. A fonte para atingir a esta meta chama-se austeridade nos gastos.

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação (Secom), em paralelo à contenção de gastos, o estado investirá na eficiência da gestão para otimizar a aplicação dos recursos nos serviços essenciais à população.

Também está sendo criado o Comitê de Ajuste e Sustentabilidade Fiscal, que fiscalizará a implementação das medidas.

O Decreto da Qualidade do Gasto Público e Contenção do Custeio será publicado, nesta terça-feira (7), no Diário Oficial do Estado (DOE).

As medidas propostas são fundamentais para reequilibrar as contas do Governo, atualmente sem capacidade de investimento, tendo a maior parte dos recursos do Executivo destinada ao pagamento de fornecedores e folha de pessoal, como evidenciou o balanço financeiro e fiscal quadrimestral, elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

 

Arrecadação

De janeiro a abril deste ano, o Estado arrecadou R$ 3,492 bilhões, em valores nominais, ou seja, sem o desconto da inflação.

Deste montante, R$ 3,275 bilhões foram destinados a despesas obrigatórias, como repasses aos poderes, municípios e folha de pagamento.

Somente esse último item, somado a encargos sociais no primeiro quadrimestre de 2019, consumiu R$ 1,560 bilhão. Ou seja, não restou praticamente nada ao Estado para investimento ou qualquer ampliação de serviços públicos.

Comparando o primeiro quadrimestre de 2018 com o deste ano, a arrecadação em números reais, ou seja, descontada a inflação dos últimos 12 meses, caiu 0,40%, saindo de R$ 3,559 bilhões no acumulado de janeiro a abril de 2018 para R$ 3,545 bilhões no mesmo período de 2019. Enquanto isso, de abril do ano passado para abril desse ano, apenas a despesa com folha de pessoal cresceu 30%.

 

Receita comprometida

Com as reposições salariais concedidas em 2018, com vigência em 2019, e a dívida com cooperativas de saúde, o Executivo tecnicamente iniciou esse ano comprometendo mais de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) – arrecadação de impostos menos repasses constitucionais e pagamento dos juros de dívidas – com despesas de pessoal, valor acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, esse indicador está em 50%.

”O descompasso entre despesas e receitas só aumentou, em especial de 2018 para esse ano. Como os números atestam, não temos capacidade de investimento e isso é muito grave. O Estado se tornou gestor de um grupo de 130 mil servidores e fornecedores, enquanto que temos que governar para todo o Estado, com mais de 4 milhões de pessoas’’, destacou o governador Wilson Lima.

 

Foto: BNC Amazonas