O Governo do Amazonas irá conceder um abono aos trabalhadores da rede estadual de saúde em abril. O valor, dividido em duas parcelas, equivale a um salário mensal do servidor.
A medida foi acordada hoje (18) na terceira reunião ordinária da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS no Amazonas com a Secretaria de Saúde (SES-AM). Havia outros assuntos em pauta.
Conforme a SES, o abono vai custar R$ 30 milhões aos cofres públicos. A primeira parcela sai no início de abril, em folha complementar, e a segunda junto com o pagamento desse mês.
O secretário de Saúde, Marcellus Campelo (foto ), disse que o abono foi uma proposta do governo para valorizar e reconhecer a atuação do servidor na epidemia do coronavírus (covid).
“O abono salarial foi aceito pelas categorias, mas nós entendemos que os servidores merecem muito mais e o governo fará o que for possível em benefício desses trabalhadores”.
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Negociação contínua De acordo com Campelo, o abono não exclui a continuidade da negociação da reposição das perdas salariais referente às datas-bases de 2016, 2017, 2020 e 2021 reivindicadas pelos sindicatos.
O secretário disse que essas demandas não puderam ser contempladas no momento, assim como as demais pautas da reunião, que continuarão a ser discutidas.
Questões legais e de ordens fiscais e orçamentárias impossibilitam a reposição da data-base dos servidores, segundo Campelo.
Por exemplo, cita ele, a Lei Complementar 173/2020, de âmbito federal, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e que proibiu estados e municípios de concederam reajustes até 31 de dezembro de 2021.
Campelo acrescentou ainda que a Lei Complementar 198/2019 determina que os reajustes e aumentos remuneratórios de caráter continuado, a exemplo de datas-bases dos servidores estaduais, ficam condicionados à saída dos gastos com pessoal do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Representando mais de 23 mil servidores, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Amazonas (Sindsaúde), Cleidinir Socorro, classificou as definições da mesa de negociação como um avanço para a categoria.
Foto: Divulgação/Secom
