Wilson assina decreto que reestrutura remuneração na Polícia Civil

O governador Wilson Lima (PSC) assinou, nesta sexta-feira, dia 15, o Decreto n⁰ 40.240 que dispõe sobre o enquadramento dos servidores por tempo de serviço em cargos e referências definidos na Lei nº 4.576, de 9 de abril de 2018. O cumprimento da legislação beneficia 234 servidores da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). Além de reestruturar […]

15/02/2019 15:40

O governador Wilson Lima (PSC) assinou, nesta sexta-feira, dia 15, o Decreto n⁰ 40.240 que dispõe sobre o enquadramento dos servidores por tempo de serviço em cargos e referências definidos na Lei nº 4.576, de 9 de abril de 2018.

O cumprimento da legislação beneficia 234 servidores da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).

Além de reestruturar a remuneração, a Lei nº 4.576 promoveu, em seu artigo 2º, a inclusão dos cargos de engenheiro, técnico de nível superior, assistente técnico, assistente operacional, auxiliar operacional, auxiliar de serviços gerais e vigia.

Os servidores alcançados pelo Decreto poderão incorporar a Gratificação de Apoio Específico à Polícia Civil (Graep) à aposentadoria, o que não acontecia anteriormente, quando esses funcionários permaneciam apenas com o vencimento básico. Em alguns casos, os servidores se aposentavam ganhando menos que um salário mínimo.

*Com foto e informações da Secom.