Wilson veta PL que criava o ‘Dia do Caçador e Atirador’ no AM
Israel Conte
Publicado em: 13/11/2019 às 19:25 | Atualizado em: 14/11/2019 às 12:45
O governador Wilson Lima (PSC) vetou o Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV), que criava o “Dia do Caçador, Atirador e Colecionador Esportivo” no Amazonas.
Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o governador justifica que “a instituição de dia comemorativo, poderia representar um retrocesso para as conquistas já alcançadas quanto à proteção da fauna, não somente pelos efeitos diretos que o estímulo de tal prática poderia causar, mas também, dada a relevância e o simbolismo do Estado do Amazonas, pelas circunstâncias descritas, na seara da proteção ao meio ambiente”.
Wilson também diz que a proposta está “em desconformidade com os princípios constitucionais e demais normas que regem a matéria, revelando-se, desse modo, sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.”
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O PL foi aprovado na sessão do dia 17 de outubro por 17 dos 21 deputados presentes. Votaram contra o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), Serafim Corrêa (PSB), Joana Darc (PL) e Saullo Vianna (PPS).
Roberto Cidade defendeu que a ideia da criação do dia é “incentivar as pessoas que praticam esse esporte a se legalizarem, expedindo seus documentos junto à Polícia Federal e ao Exército, e não estimular a caça ou o porte de arma”.
Os deputados ainda podem derrubar a mensagem de Wilson, que será lida nos próximos dias na Casa.
Foto: BNC