Wilson Lima sai otimista de reunião com Moraes no STF

Reunião contou com a presença do presidente da ALE-AM, Roberto Cidade, e do ministro amazonense do STJ Mauro Campbell

04/05/2022 20:04

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

Wilson Lima reunião com Alexandre Moraes

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), saiu de reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “muito otimista” no sentido de que o Estado obtenha liminar favorável contra os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) prejudiciais à Zona Franca de Manaus (ZFM).

Nesta quinta-feira (05), Wilson terá outra agenda com o presidente do STF, Luiz Fux, para tratar sobre o mesmo assunto.

No encontro, nestas quarta-feira (4) à noite, o governador e sua equipe técnica explicaram ao ministro o teor das ações direta de inconstitucionalidade (Adins), com pedido de liminar, que o governo estadual impetrou contra os decretos do governo.

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Entre eles, o que zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de refrigerantes. A medida inviabiliza as indústrias desse polo na ZFM. Com a alíquota anterior de 6%, as indústrias locais geravam créditos na comercialização com outros estados.

Sem esse atrativo, gigantes como Coca-Cola e Ambev podem fechar suas fábricas e desistir dos investimentos no Estado.

O governador anunciou que ingressou com outra Adin contra a expansão de 25% para 35% da redução do IPI para os produtos nacionais, sem excluir a maioria dos fabricados na ZFM. Outra desvantagem para as indústrias locais que têm como atrativo a isenção desse imposto.

“Saio muito otimista. Só o fato de o ministro tomar um tempo para receber a bancada (deputados e senadores) e receber a minha equipe já mostra a disposição que o ministro tem de entender a matéria”, disse o governador.

Sobre a última Adin, Lima explicou que só foi possível ingressar nesta quarta-feira porque passou o final de semana e os últimos dias trabalhando na ação.

“Isso para fazer uma peça consistente para que a gente pudesse ter a maior quantidade possível de argumentos técnicos para sensibilizar o ministro Alexandre de Moraes”, explicou.

De acordo com o governador, houve o pedido de liminar para que o decreto não entre em vigor e deixa de fora os produtos da ZFM.

“Importante dizer o seguinte: ninguém é contra redução de impostos e cargas tributárias. Mas é possível essa diminuição fazendo compensação para a Zona Franca de Manaus. Isso sem prejudicar as indústrias de São Paulo, do Rio de Janeiro e de outras regiões do Brasil”, afirmou.

Wilson Lima mostrou ao ministro as “consequências danosas” para economia e geração de emprego no Amazonas com os decretos em vigor.

“Para se ter ideia, o PIB (Produto Interno Bruto) do Amazonas representa 1,4% do PIB do Brasil. Desses 1,4%, a ZFM representa 0,9%, quase 1% do PIB brasileiro é a Zona Franca. Então, a gente tem um prejuízo ainda incalculável. A gente está falando dos empregos de pessoas que precisam sustentar suas famílias. Por isso, nossa preocupação e urgente que haja decisão do STF favorável ao Amazonas”, assegurou.

Foto: divulgação

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