Yara Lins vai se tornar hoje primeira presidente reeleita do TCE-AM

A conselheira Yara Lins, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), está em vias de se tornar a primeira integrante da corte a obter reeleição no cargo de presidente do órgão.

A condição lhe foi criada com a aprovação, ontem, pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), de uma lei complementar que legaliza a recondução aos cargos de direção do tribunal.

A reeleição já existia desde 1996. No entanto, seu valor era interno, porque constava apenas no Regimento Interno do TCE-AM.

Com a lei, agora, Yara Lins pode ser reeleita a qualquer momento, ainda que regularmente o pleito ocorra em fins de anos ímpares. É que informam conselheiros ouvidos pelo BNC.

E já há informação que essa eleição no TCE-AM deve ocorrer nesta quinta-feira, dia 07/11.

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A reeleição da atual presidente é dada como líquida e certa. Ou seja: ela pode cumprir o atual mandato até o fim de 2025 mais o biênio 2026 e 2027.

Isso porque a mensagem que saiu do TCE-AM para a ALE-AM prevendo a reeleição dos cargos de direção do órgão contou com o apoio dos sete conselheiros da Casa.

Dos conselheiros titulares, o único que não assinou o projeto foi Ari Moutinho. Mas acontece que ele está de licença do tribunal. O conselheiro convocado assinou o ato.

Essa articulação também acomodou os interesses internos. Isso porque o conselheiro Luis Fabian, atual vice-presidente da Casa, que poderia vir a ser eleito presidente, concordou em manter na vice-presidência.

Da mesma forma, concordaram em permanecer em suas funções os conselheiros Josué Neto (corregedor), Mário de Mello (ouvidor) e Júlio Pinheiro (coordenador da Escola de Contas do TCE-AM).

Foto: Ana Cláudia Jatahy/TCE-AM