Ramos se diz otimista com vitória da ZFM contra Bolsonaro no Supremo

A bancada parlamentar federal do Amazonas no Congresso Nacional, por meio do Partido Solidariedade, ingressou no último dia 5 com o pedido de aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade no. 7153. O objetivo é sustar o novo decreto 11.158 do presidente Jair Bolsonaro e resguardar a Zona Franca de Manaus (ZFM) e os cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos gerados no Amazonas.

“Já conversamos com o governador Wilson Lima e com a Procuradoria do Estado, que também entraram com novas petições tentando restabelecer as vantagens comparativas da ZFM, que receberam mais um golpe do governo com este novo decreto, publicado há 8 dias. Estamos esperançosos de que o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, renove a decisão favorável à Zona Franca e em proteção aos empregos e a economia do Amazonas”, disse Ramos.

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A petição da bancada do Amazonas busca acrescentar ao objeto da ADI o Decreto Federal n. 11.158, publicado no Diário Oficial da União no último dia 30.07.202, que altera a Tabela de Incidência de Impostos sobre Produtos Industrializados – TIPI.

Segundo o documento, a tabela impõe “enormes danos à competitividade e consequentemente, sobrevivência, das empresas instaladas no Polo Industrial daquela zona econômica especial, afrontando a ordem jurídica, pela proteção constitucional assegurada àquele exitoso modelo de desenvolvimento regional”.

Para Marcelo Ramos, itens como notebooks com tela superior a 15 polegadas, terminal de ponto de venda e película plástica tiveram o corte do IPI preservado e o imposto dos concentrados de refrigerantes foi zerado. “O que era inconstitucional não vira constitucional porque publicaram outro decreto. O Amazonas não se calará”, finalizou.

Foto: divulgação