Proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro ataca forte a ZFM

O secretário de Avaliação e Planejamento do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, afirmou que a proposta de reforma tributária do governo vai prever a revisão, até 2022, de cerca de R$ 100 bilhões concedidos por meio de subsídios (renúncias fiscais) e ataca diretamente o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

A declaração confirma o que parlamentares, empresários e a sociedade amazonense já sabiam e temiam, que o ministro Paulo Guedes mantém o seu propósito de acabar com a ZFM.

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A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas e, simultaneamente, a Câmara dos Deputados e o Senado já discutem projetos de reforma tributária.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que espera aprovar as mudanças ainda neste ano.

No ano passado, segundo dados do Ministério da Economia, os subsídios concedidos pelo governo corresponderam a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), chegando a R$ 314 bilhões.

Segundo o secretário Alexandre Manoel, a ideia é reduzir os incentivos nos próximos anos a 2% do PIB, percentual semelhante ao registrado em 2003.

De acordo com Manoel, a revisão de cerca de R$ 100 bilhões em renúncias fiscais acontecerá durante os próximos três anos e a ideia é revisar cerca de R$ 35 bilhões (0,5% do PIB) a cada ano.

O secretário explica que a medida não representa, necessariamente, a eliminação dos subsídios.

Comitê de Monitoramento

Além da proposta de revisão dos benefícios fiscais, o secretário ressaltou que o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União realizará avaliações periódicas dos benefícios existentes. Segundo ele, esse órgão, atuará de forma paralela ao governo na avaliação.

“Comitê é um órgão de Estado. Vai para além do governo. Vão ser coisas paralelas. O que o governo vai mandar na reforma tributária é outra coisa. É um projeto de governo”, explicou.

As recomendações do comitê, para manutenção, redefinição ou extinção de programas, serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

Em 2019, estão sendo avaliados pelo comitê, entre outros:

• Programa de Financiamento Estudantil (Fies);
• Zona Franca de Manaus (ZFM);
• Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger).

A escolha dos programas a serem avaliados nos próximos anos, disse o secretário, se dará com base em diretrizes do Plano Plurianual (PPA): materialidade, relevância e criticidade.

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Foto:  Isac Nóbrega/PR