Presidente do Inmetro comemora os 50 anos do instituto e destaca seu funcionamento

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) comemora 50 anos no próximo dia 11 de dezembro. Por conta disso, o presidente do órgão federal, Márcio André de Oliveira Brito, começou a campanha de divulgação, em todo o país, junto à imprensa brasileira, das comemorações do Jubileu de Ouro do Inmetro.

Dessa forma, a campanha começou pelo Rio Grande do Norte. Na última quarta-feira (8), André Brito esteve no programa Bom Dia RN onde falou sobre a importância do Inmetro para o setor produtivo, comércio assim como para os consumidores brasileiros.

O presidente do instituto discorreu como o Inmetro funciona, sobre a responsabilidade da normatização e certificação de conformidade dos produtos fabricados no país onde são encontrados selos do Inmetro em brinquedos, produtos eletrônicos, veículos entre tantas outras mercadorias.

De acordo com o presidente André Brito, a ideia é aproveitar as comemorações dos 50 anos do Inmetro e fazer essa divulgação, com esclarecimentos em todo o país.

Leia a seguir, os principais pontos da entrevista do presidente do Inmetro ao Bom Dia RN, da tv do Rio Grande do Norte:

Confiança da população

O nosso grande negócio é confiança. É passar à população que, por trás daquele selo do Inmetro, aquele I do Inmetro, bastante conhecido, que geralmente estão afixados em produtos regulamentados ou em serviço. Existe uma grande infraestrutura de qualidade, existem laboratórios reconhecidos, existem postos de serviço que realizam ensaio exatamente para eliminar ou minimizar os possíveis riscos de acidentes domésticos, além de uma transparência nas relações de consumo, explicou.

De acordo com o presidente, o sistema Inmetro, hoje, possui 24 órgãos estaduais, os Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), que realizam trabalho preventivo nos postos de gasolina, nas balanças comerciais nos radares etc.

E que o Ipem do Rio Grande do Norte, assim como os de todo o país, estão cumprindo os regulamentos técnicos da qualidade para garantir que não haja nenhum tipo de prejuízo ao consumidor.

Área de saúde

Brito ressaltou que, além da área comercial, o Inmetro e seus órgãos delegados também trabalham na área da saúde.

Nós encontramos, por exemplo, muitos aparelhos de pressão arterial em uso fora das tolerâncias aprovadas pelo Inmetro. Isso significa diagnóstico falso. Há, portanto, todo o trabalho realizado, em todo o país, na área industrial, no setor produtivo no comércio. O Inmetro está avançando muito na área da saúde, disse.

Irregularidades

Questionado sobre o que fazem os fiscais do Inmetro quando são encontradas irregularidades, Márcio Brito respondeu:

O trabalho de verificação dos instrumentos de pesar e medir é um trabalho compulsório. Portanto, todo ano precisa fazer as aferições para garantir a confiabilidade das medições e nesse trabalho o que for flagrado fora das tolerâncias, em prejuízo à relação de consumo, são aplicadas as penalidades, previstas na lei, como a apreensão da mercadoria ou interdição, alto de infração e multa. E, dependendo do grau da irregularidade e do grau de reincidência, a multa pode chegar a R$ 2 milhões.

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Abastecimento de combustível

E prosseguiu nos exemplos de irregularidades:

Se o consumidor abastece o seu veículo em um posto de gasolina fora da sua rotina e percebe que o ponteiro do combustível não subiu. O que está evidenciado? Um forte indício de fraude. E, se ele desconhece que no estado dele existe uma estrutura pronta para combater essa fralde, que o Ipem, o que fazer?

Então, o que nós orientamos é que nesses casos, ao abastecer seu veículo, ao comprar um produto, que o consumidor verifique a marca do Inmetro no brinquedo, na mangueira de GLP (gás de cozinha), material elétrico. São, portanto, mais de 200 produtos que precisam ter a marca do Inmetro, ressaltou.

Peso de alimentos

Brito citou ainda irregularidades nos casos de pesagem de alimentos.

“Se perceber que não tem o peso determinado ou o produto está muito leve, ora aquilo ali não tem 1 kg, denuncie. Nós precisamos que a população exerça de forma direta o seu papel de cidadão; denuncie ao Ipem do seu Estado”, orientou.

Campanha educativa

Mas, segundo o presidente do Inmetro, o que o órgão está avançando é no trabalho preventivo por meio de campanha educativa. Em todo o país, está sendo implementado o Plano Nacional de Vigilância do mercado.

Desse modo, a ideia do plano é chamar a tenção do empresário e do consumidor. Com isso, mostrar ao empresário e à indústria do estado que o Inmetro é amigo do governo e que está lá para tirar as dúvidas, ajustar o seu processo produtivo e aí sim, em caso de reincidência, aplicar as penalidades prevista na lei.

Portanto, esse trabalho educativo já gerou bastante resultado: o índice de irregularidade, que era em torno de 18%, caiu para 7%, o que significa, na maioria dos casos, não estava acontecendo prática enganosa, mas falta de orientação. Por isso, são muitos produtos regulamentados pelo Inmetro, informou.

Capacitação

E para ajudar nessa prevenção e orientação, o Inmetro está inaugurando o Pronac, um programa de capacitação para mais de 700 vagas em todo o país. O objetivo é valorizar o servidor e capacitá-lo. Logo, o resultado será um serviço de mais qualidade.

Sobre esse programa, ele é voltado aos órgãos delegados do Inmetro, pois, a maioria dos estados, há muito tempo, não acontece concurso público.

“Então, é necessário que a nossa força de trabalho, com os terceirizados, que representam uma grande parcela da nossa força de trabalho, passe por capacitação por requalificação”, declarou.

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Concurso público

Na entrevista, concedida à tv do Rio Grande do Norte, Márcio Brito foi questionado pelos telespectadores sobre a realização de concurso público no Inmetro. E o presidente do instituto não decepcionou:

Há uma boa notícia. Nós assumimos a presidência do Inmetro em março de 2023, mas o último concurso público do Inmetro aconteceu em 2006. Dessa forma, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin [ministro da indústria e comércio] autorizaram o concurso do Inmetro. O edital será publicado até o dia 11 de dezembro deste ano.

E continuou:

Assim sendo, haverá 100 vagas e as provas acontecerão fevereiro de 2024. Então é uma oportunidade à população que queira fazer parte do nosso quadro, da nossa força de trabalho e que tenha esse perfil mais técnico e espírito público, que se inscreva e participe do concurso, com edital previsto até 11 de dezembro e realize as provas em fevereiro de 2024.

Simplificação das leis

Por fim, Márcio Brito falou da avalanche de leis que dificultam o processo produtivo. Por isso, o trabalho do “novo Inmetro”, é simplificar esses regulamentos.

Daí estarmos trabalhando para facilitar o ambiente de negócio do setor produtivo. Nós queremos que a indústria cresça, que o empresário, o comércio cresça, gere emprego e a economia fique forte. Mas, tudo depende de uma regulação em todo o país, declarou.

Excelência do Inmetro

Para concluir, o presidente ressaltou que esse é o novo momento que o Inmetro e o sistema de qualidade estão passando. Não é avançando na área punitiva, mas realizando os ensaios e valorizando a atividade econômica, mas é importante também avançar infraestrutura.

“Por isso, estamos com um plano de revitalização de reforma dos nossos laboratórios e dos nossos padrões de trabalho para que o Inmetro continue tendo a excelência e reconhecimento em todo o Brasil”.

Fotos: divulgação