Advogado da rachadinha de filho de Bolsonaro vira secretário do governo
Pesaram a favor da escolha do advogado as recentes vitórias da equipe de defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro
Ednilson Maciel
Publicado em: 04/03/2022 às 15:18 | Atualizado em: 04/03/2022 às 15:18
O advogado Rodrigo Roca, um dos defensores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas, assumirá a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
De acordo como O Globo, o objetivo é organizar uma ofensiva judicial.
Roca, de acordo com interlocutores, quer esclarecer se a Senacon tem legitimidade para ajuizar diretamente ações civis públicas.
Por exemplo, como seria o caso do passaporte vacinal, ou se precisa contar com o suporte da Advocacia-Geral da União (AGU).
Dessa forma, o novo secretário pretende sustentar que o amplo acesso aos bens consumo é um direito fundamental do consumidor.
Por isso, segundo ele, a exigência do passaporte vacinal não pode prejudicar o ingresso, por exemplo, em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos.
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