ALE aprova aumento da contribuiĂ§Ă£o da Amazonprev de 11 para 14%

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Publicado em: 10/12/2019 Ă s 17:13 | Atualizado em: 10/12/2019 Ă s 17:13

 Por 18 votos a 3, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, dia 10, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que aumenta de 11 para 14% a contribuiĂ§Ă£o dos segurados e pensionistas da Amazonprev, o fundo de previdĂªncia dos servidores pĂºblicos do Amazonas.

Com isso, o governo adequa a legislaĂ§Ă£o previdenciĂ¡ria estadual Ă  emenda constitucional federal 103, de 12 de novembro de 2019, que estabeleceu alĂ­quota mĂ­nima de 14% de contribuiĂ§Ă£o previdenciĂ¡ria para estados, Distrito Federal e municĂ­pios.

Nota tĂ©cnica da Secretaria Especial de PrevidĂªncia e Trabalho, do MinistĂ©rio da Economia, estabelece que as alĂ­quotas da contribuiĂ§Ă£o para custeio da previdĂªncia nos estados, no Distrito Federal e nos municĂ­pios, cobradas dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, nĂ£o poderĂ£o ser inferiores Ă  contribuiĂ§Ă£o dos servidores da UniĂ£o.

A nota aponta que, a partir da vigĂªncia da alĂ­quota de 14% para o regime de previdĂªncia da UniĂ£o, que serĂ¡ exigida a partir de 1º de março de 2020, os demais entes da federaĂ§Ă£o, a partir dessa mesma data, devem, em regra, alterar a sua alĂ­quota.

 

Foto: DivulgaĂ§Ă£o/ALE-AM