Alegações finais que podem beneficiar Lula serão julgadas em março
Publicado em: 18/12/2019 às 21:41 | Atualizado em: 18/12/2019 às 21:41
O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou data para terminar de julgar a questão sobre ordem das alegações finais de réus delatores. Em 25 de março, os ministros da Corte irão se reunir para definir a extensão do entendimento firmado quase seis meses antes, em outubro. As informações são do UOL.
A definição poderá ter reflexos no caso do sítio de Atibaia (SP), em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado, diz a reportagem. O tema foi incluído, nessa terça-feira (17), no calendário de julgamentos pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Há pouco mais de dois meses, o Supremo definiu, por sete votos a quatro, que acusados com acordo de colaboração devem apresentar seus últimos argumentos à Justiça —as alegações finais— antes dos réus que não são delatores.
Por esse motivo, alguns processos tiveram suas sentenças anuladas e voltaram à
primeira instância. Ficou pendente uma análise pela Corte da extensão do entendimento.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF