O jornal A Crítica vai acionar a Justiça para ter acesso à cópia do contrato da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) com a empresa Criae Design e Publicidade Ltda.
A informação consta em uma matéria veiculada nesta terça-feira (21) no portal A Crítica.
Segundo o texto, desde o dia 15 de maio, o jornal A Crítica está tentando obter os documentos, que são públicos.
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Os pedidos foram ignorados pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB).
A Criae foi contratada em fevereiro deste ano para prestar serviço de “transmissão de conteúdos da ALE-AM em emissoras de televisão, rádio e na internet”.
Reportagem na edição de domingo mostrou uma série de inconsistências no negócio, que é “escondido” por Josué há mais de 60 dias.
No mandado de segurança com pedido de tutela provisória de urgência antecipada (liminar) que o jornal vai protocolar na Justiça, há o pedido para que Josué seja obrigado a entregar os documentos em 48 horas e publique as informações relativas à Criae no site da ALE-AM, bem como mantenha o mesmo atualizado com notas fiscais publicadas.
Contrato milionário
Segundo o portal, o contrato da ALE-AM com a Criae é de R$ 9,5 milhões e foi firmado na modalidade de inexigibilidade de licitação, que descarta a concorrência pública com outras empresas do segmento, mesmo havendo mais empresas em Manaus aptas a desempenhar o serviço.
O jornal também pede à Justiça acesso ao processo de dispensa de licitação do serviço.
Antes de ingressar com a ação, a reportagem solicitou os documentos da diretoria de comunicação da ALE-AM, através de e-mail e whatsapp, no dia 15 de maio, com base na Lei de Acesso à Informação.
Na sexta passada, o jornal reiterou o pedido à ALE-AM, mas de novo não obteve resposta.
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Foto: BNC Amazonas
