Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples
Publicado em: 29/06/2018 às 16:37 | Atualizado em: 29/06/2018 às 16:37
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. Aprovado por 270 votos a 1, o texto será enviado ao Senado. O Simples Nacional é um regime unificado de tributação diferenciada para microempreendedores e micro e pequenas empresas. Segundo o texto, para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar 162/18.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados