CĂ¢mara debate uso de papelĂ£o em embalagens de pizzas em Manaus

Publicado em: 16/09/2019 Ă s 13:00 | Atualizado em: 16/09/2019 Ă s 13:00
Um projeto de autoria do vereador SassĂ¡ da ConstruĂ§Ă£o Civil (PT) chamou atenĂ§Ă£o durante a sessĂ£o da CĂ¢mara Municipal de Manaus (CMM), desta segunda-feira, 16, pela inusitado.
Os parlamentares debateram a relevĂ¢ncia do uso de papelĂ£o em embalagens de pizzas em Manaus, o que levou boa parte da sessĂ£o.
O projeto foi aprovado na ComissĂ£o de ConstituiĂ§Ă£o e Justiça (CCJ) por 17 votos a 12 votos e agora segue para a ComissĂ£o de Finanças e Orçamento.
Na justificativa do projeto, o vereador SassĂ¡ defende que a medida tem por objetivo a saĂºde pĂºblica, pois torna em Lei uma normativa da Anvisa que determina a proibiĂ§Ă£o do uso de embalagens de papelĂ£o, sem o devido isolamento anticontaminaĂ§Ă£o. A proposta ainda prevĂª multa no valor de 20 Unidades Fiscais do MunicĂpio(UFM).
O vereador Marcelo Serafim foi contrĂ¡rio ao parecer favorĂ¡vel da CCJ ao projeto pois, segundo ele, Ă© um equĂvoco. “O projeto se embasa na RDC 88 para falar de embalagem anticontaminaĂ§Ă£o, mas a RDC 88 nĂ£o fala o que o projeto diz que fala. É um equĂvoco ai e eu espero que na sequĂªncia o projeto seja derrubado, porque Ă© algo muito grave um projeto como esse ser aprovado por um parlamento que tem de prezar pela legalidade.
Foto: BNC