Câmara debate uso de papelão em embalagens de pizzas em Manaus

Um projeto de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT) chamou atenção durante a sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta segunda-feira, 16, pela inusitado. Os parlamentares debateram a relevância do uso de papelão em embalagens de pizzas em Manaus, o que levou boa parte da sessão. O projeto foi aprovado na Comissão […]

16/09/2019 13:00

Um projeto de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT) chamou atenção durante a sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta segunda-feira, 16, pela inusitado.

Os parlamentares debateram a relevância do uso de papelão em embalagens de pizzas em Manaus, o que levou boa parte da sessão.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a 12 votos e agora segue para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Na justificativa do projeto, o vereador Sassá defende que a medida tem por objetivo a saúde pública, pois torna em Lei uma normativa da Anvisa que determina a proibição do uso de embalagens de papelão, sem o devido isolamento anticontaminação. A proposta ainda prevê multa no valor de 20 Unidades Fiscais do Município(UFM).

O vereador Marcelo Serafim foi contrário ao parecer favorável da CCJ ao projeto pois, segundo ele, é um equívoco. “O projeto se embasa na RDC 88 para falar de embalagem anticontaminação, mas a RDC 88 não fala o que o projeto diz que fala. É um equívoco ai e eu espero que na sequência o projeto seja derrubado, porque é algo muito grave um projeto como esse ser aprovado por um parlamento que tem de prezar pela legalidade.

Foto: BNC