Decreto do indulto natalino é publicado em diário oficial
Publicado em: 22/12/2017 às 17:00 | Atualizado em: 22/12/2017 às 17:00
O diário oficial da União publica na edição de hoje, dia 22, o decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB) que concede indulto natalino a presos.
Segundo a norma, o indulto é para quem já cumpriu certa parte da condenação.
Confira a íntegra do decreto.
Foto: EBC