A proposta do Governo do Estado em isentar pelos próximos 10 anos do pagamento de Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para as empresas de transporte coletivo público convencional de passageiros em Manaus causou grande polêmica no plenário, na manhã desta quarta-feira, dia 20, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).
Após muita gritaria entre os deputados e na galeria, os parlamentares aprovaram por maioria de votos (incluindo manifestações da oposição e da base do governo), o pedido de vista do projeto para o deputado Serafim Corrêa (PSB) sob a condição de retorno para votação do projeto nesta quinta-feira, dia 21.
Num primeiro momento, o Governo teve que “negociar” com a oposição para que o projeto fosse aprovado, ao invés de dez anos, para quatro anos. Deputados de oposição queriam apenas um ano de isenção. Depois, a deputada Alessandra Campêlo (PMDB), que estava com líderes do transporte alternativo e executivo no plenário, propôs que a isenção fosse concedida de forma igualitária a esses outros tipos de transporte que atende às zonas Norte e Leste.
Os parlamentares de oposição também defenderam que o projeto apresente garantias de que haverá retorno para a população na isenção do IPVA como a diminuição do valor do transporte coletivo em Manaus.
Bate boca
O projeto fez com que a deputada Alessandra Campelo e o deputado Dermilson Chagas (PEN), líder do governo, discutiram com dedo em riste em vários momentos dentro do plenário. O líder do governo afirmou que quem pode se manifestar sobre o valor da tarifa é o prefeito de Manaus e não o poder legislativo estadual. A base indicou que o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), prometeu reduzir de R$ 3,80 para R$ 3,50 o valor da tarifa. Ele reclamou que parlamentares de oposição levam grupos para a ALE-AM para fazer barulho.
Este ano, o Detran-AM apreendeu vários ônibus do transporte coletivo convencional em função de atrasos no licenciamento anual. Alguns veículos tinha atrasos desde 2012.
O projeto, para que a isenção seja oferecida em 2018, precisa ser aprovado nesta quinta-feira, quando será realizada a última sessão do ano.
Foto: BNC
