Justiça barra pensão especial para tetranetos de Tiradentes
Descendentes alegavam que outros familiares, com o mesmo grau de parentesco, tiveram direito a benefício
Publicado em: 15/02/2021 às 16:59 | Atualizado em: 15/02/2021 às 17:10
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, negou um recurso que pedia a concessão de pensão especial a seis tetranetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.
Na ação, eles argumentavam que outros familiares, com o mesmo grau de parentesco, conseguiram o benefício, de R$ 200.
A decisão, de segunda instância, é da Segunda Turma do TRF-1, e foi publicada em dezembro do ano passado.
Na ação, os descendentes do personagem histórico citavam quatro leis, sancionadas em 1969, 1985, 1988 e 1996.
Todas concederam pensão especial vitalícia a integrantes da quinta geração da família de Tiradentes.
O objetivo era “reconhecer a condição dos beneficiários de descendentes do vulto histórico personagem da Inconfidência Mineira, reconhecido como Patrono Cívico da Nação Brasileira pela Lei nº 4.897/65”.
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Foto: TJ/CE