Lula aprova lei que devolve imposto a pequena empresa exportadora

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa garante a devolução parcial de impostos para micro e pequenas empresas que atuam no comércio exterior.

Essa medida, por sua vez, chega em meio à tensão diplomática com os Estados Unidos (EUA), que anunciaram tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Enquanto o governo brasileiro tenta negociar, a nova lei busca, simultaneamente, proteger e estimular os pequenos exportadores.

A partir de 1º de agosto, portanto, empresas do Simples Nacional poderão receber de volta até 3% da receita com exportações, valor correspondente aos tributos pagos durante a cadeia produtiva.

Além disso, a devolução será feita por meio de compensação com outros tributos ou como ressarcimento direto. Um decreto regulamentará os procedimentos para acesso ao benefício.

Segundo o governo, cerca de 50% das micro e pequenas empresas exportadoras devem receber o apoio. Em 2024, por exemplo, essas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em exportações, com destaque para produtos da indústria de transformação.

Adicionalmente, a nova legislação amplia de 30 para 90 dias o prazo para que empresas do Simples com pendências fiscais regularizem sua situação.

O texto também altera regras dos regimes aduaneiros especiais, como drawback e Recof. A partir de agora, serviços ligados à exportação, como transporte e seguro, passam igualmente a ser contemplados pelos benefícios.

Por fim, em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços , comandado por Geraldo Alckmin, reafirmou que o Brasil está aberto ao diálogo comercial. “A soberania do Brasil e o estado democrático de direito são inegociáveis”, declarou a pasta.

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