Lula cria Selo Cidade Mulher para município que tem política pública
Lei sancionada premia cidades que se destacam em ações para mulheres.
Publicado em: 22/09/2025 às 10:26 | Atualizado em: 22/09/2025 às 10:37
O presidente Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.214, que cria o Selo Cidade Mulher. A medida reconhece municípios que adotam políticas públicas voltadas às mulheres.
O texto foi publicado nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União. Também assinam a lei os ministros Jader Filho, Macaé Evaristo, Márcia Lopes, Simone Tebet e Alexandre Padilha.
Serão avaliados critérios como igualdade entre homens e mulheres, combate à discriminação, participação feminina nas políticas públicas e universalidade de serviços.
A lei também prevê análise do engajamento dos municípios no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e no combate à exploração sexual.
Outros pontos incluem a luta contra o tráfico de mulheres, a defesa de presas em situação de vulnerabilidade e a promoção dos direitos humanos.
As cidades poderão criar organismos específicos, como Secretarias da Mulher. A banca julgadora considerará a efetividade das políticas e os benefícios sociais gerados.
O regulamento do Executivo vai definir o número de selos a ser entregue a cada ano e os critérios de pontuação que os municípios deverão cumprir.
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