Ministro decide que redução de salário só com aval de sindicatos
Ministro do Supremo julgou ação impetrada por partido, que questiona também redução da jornada de trabalho.
Publicado em: 06/04/2020 às 20:39 | Atualizado em: 06/04/2020 às 20:39
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre a redução de salários e de jornada de trabalho. De acordo com ele, tais medidas só terão validade após a manifestação de sindicatos. A publicação é do Jornal de Brasília.
Segundo O Globo, a decisão foi tomada em uma ação da Rede Sustentabilidade contra a medida provisória 936 do governo. Por meio da MP, as regras trabalhistas ficaram flexibilizadas.
Portanto, Lewandowski lembrou que o artigo 7º da Constituição Federal traz uma série de dispositivos que protegem trabalhadores.
Pela decisão do ministro, a medida faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Esse programa foi criado com o objetivo é evitar demissão durante o período da crise provocada pelo coronavírus. Na hipótese de os sindicatos não se manifestarem, o acordo fica valendo.
“Tudo indica que a celebração de acordos individuais ‘de redução da jornada de trabalho e redução de salário ou de suspensão temporária de trabalho’, cogitados na medida provisória, sem a participação dos sindicatos de trabalhadores na negociação, parece ir de encontro ao disposto na Constituição”, escreveu o ministro. Na opinião dela, a decisão será submetida para referendo do plenário do STF.
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF/ arquivo