MP-AM investiga em Parintins falta de gratuidade para idosos nos barcos
Inquérito apura violação à lei que garante passagens gratuitas ou com desconto para pessoas acima de 60 anos.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 06/08/2025 às 11:27 | Atualizado em: 06/08/2025 às 12:54
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil em Parintins para apurar o não cumprimento da lei estadual 5.604/2021, que assegura duas passagens gratuitas e descontos de 50% para idosos em transportes hidroviários intermunicipais.
A promotora Marina Maciel, da 3ª comarca, conduz a investigação após denúncia de que a norma não vem sendo respeitada.
Reuniões com a Prefeitura de Parintins, Arsepam, Marinha e Procon-AM já foram realizadas, e um novo encontro está marcado para o dia 19 de agosto para definir medidas de fiscalização e regulamentação da concessão do benefício.
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil