Na madrugada de quarta-feira (20), os órgãos de controle estaduais e federais (MPT, MPF, MPE, MPContas, DPE e DPU) expediram recomendação à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM) para observarem critérios definidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para imunização dos profissionais da saúde do estado.
Os órgãos afirmam que é preciso que a Semsa e SES-AM observem os critérios de maior risco + faixa etária + comorbidade, e não simplesmente o fato de a pessoa ser profissional de saúde, tendo em vista que não há vacina para todos.
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“Diante da insuficiência de vacinas para os profissionais de saúde, e considerando que a SEMSA e SES não teriam esclarecidos os critérios de priorização para vacinação entre esses trabalhadores da saúde, em reunião que ocorreu na noite de ontem, resolveram, com vistas a garantir a impessoalidade, a eficiência, e, principalmente, a vida daqueles profissionais de saúde em faixa etária mais elevada, com comorbidade e mais expostos aos riscos de contaminação pelo Novo Coronavírus, durante suas atividades, resolveram expedir a recomendação aos órgãos de saúde.” Os critérios, recomendados pelos órgãos de controle, estão baseados nas Orientações da OMS e do Ministério da Saúde.
Na reunião de terça-feira (19) à noite, Semsa e SES-AM disseram que os diretores das unidades iriam escolher quais os profissionais teriam essa prioridade, o que não se mostra adequado às regras da administração pública, e ás orientações da OMS e do Ministério da Saúde, que priorizam aqueles trabalhadores mais expostos ao risco de serem contaminados, de morte ou de transmitirem a doença em razão do contato com pacientes mais vulneráveis.
Notícias de desvio da aplicação das vacinas para pessoas que não pertencem aos grupos prioritários motivaram a reunião.
Na ocasião, membros dos Ministérios Públicos e Defensorias ouviram do Prefeito de Manaus, demais gestores da área de Saúde, bem como representantes da SES, as formas de como estão sendo distribuídas as doses da vacina e, no final, pediram para que seja dada a prioridade aos grupos descritos na Recomendação.
“O Ministério Público já está investigando essa situação de vacinação em grupos que não são prioritários, mesmo se tratando de profissionais de saúde. Ontem à noite os órgãos de controle se reuniram com a Prefeitura, e aí já entrando pela madrugada, foi expedida a recomendação para que a Semsa observe, em razão da escassez da vacina as pessoas que serão vacinadas. Nós não podemos deixar que grupos prioritários e pessoas com comorbidades que estão à frente de todo esse trabalho com covid sejam substituídos por outros grupos que têm condições de enfrentar esse trabalho contra a covid com menos riscos”, informou a Procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral, coordenadora do Grupo de Covid-19 montado pelo MPAM.
Ao assinarem a medida, os órgãos de controle consideram que a insuficiência das doses disponibilizadas obriga que seja feita a seleção de trabalhadores de saúde (redes pública e privada), que receberão as primeiras doses, em forma de listas nominais, previamente elaboradas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e risco, obedecendo os princípios de impessoalidade e eficiência, sob pena de ocorrência de caracterização de improbidade administrativa (art.11 lei 8.429/92).
O não atendimento à Recomendação por parte dos gestores dos referidos órgãos tornarão evidente o dolo do gestor de violar a ordem jurídica e a assunção dos riscos de dano, em caso de omissão injustificada de providências.
Foto: Mauro Neto/ Secom
