Partidos devem atualizar lista de filiados até segunda-feira
O secretário Judiciário do TSE, Fernando Alencastro, diz que a filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos
Publicado em: 09/04/2021 às 21:04 | Atualizado em: 09/04/2021 às 21:04
Termina na próxima segunda-feira (12) o prazo para que os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizem as respectivas listas de filiados por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia).
De acordo com o site do tribunal, as relações devem conter as datas de filiação, os números dos títulos e os nomes dos filiados, entre outras informações.
A regra está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), segundo a qual as legendas devem informar a lista com os dados dos filiados sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro.
Se a relação de filiados não for atualizada até a data-limite fixada, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral (JE) permanecerá inalterada.
De acordo com o secretário Judiciário do TSE, Fernando Alencastro, a filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos.
Foto: Antônio Augusto/Ascom /TSE