Uma operação realizada pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) está cumprindo 23 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (17), em Mato Grosso e Amazonas. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá.
De acordo com a polícia, a “Operação Francamente” tem como objetivo combater fraudes na comercialização de caminhonetes na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A polícia disse que essa região possui incentivos fiscais devido ao estímulo dado pelo governo ao desenvolvimento regional.
Esses benefícios têm resultado na venda de caminhonetes por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já que não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS.
A legislação determina a permanência desses veículos, exclusivamente, na própria localidade e caso haja saída para outros estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.
Fraude
Segundo a polícia, a fraude consiste na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), realizada por servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior comercialização, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas.
Os clientes que adquiriam caminhonetes zero km pagavam cerca de R$ 30 mil por veículo.
Conforme as investigações, a prática causou um prejuízo estimado de R$ 500 milhões em tributos sonegados no período investigado.
O nome da Operação traduz a inconformidade das condutas delituosas na região da Zona Franca de Manaus.
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Foto: Polícia Federal
