O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu arquivar a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB) contra o ex-governador José Melo (sem partido) e o ex-vice-governador Henrique Oliveira (Pros).

Nas eleições de 2014, Braga acusou a chapa que o venceu de abuso de poder. Na decisão unânime, o TRE alegou que não pode cassar diploma duas vezes.

Em fevereiro deste ano, o TRE condenou, por maioria de votos,  Melo, Henrique e o ex-deputado estadual Platiny Soares (PSB) à inelegibilidade por um período de oito anos.

Eles foram acusados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) prática de abuso de poder, cometida nas eleições de 2014.