Abin de Bolsonaro: SSP-AM comprou da empresa, mas nĂ£o ‘soft espiĂ£o‘
Empresa Ă© investigada no episĂ³dio de espionagem de ministros do STF

Publicado em: 23/10/2023 Ă s 18:31 | Atualizado em: 23/10/2023 Ă s 20:15
O Governo do Amazonas informou que a Secretaria de Segurança PĂºblica (SSP-AM) nĂ£o adquiriu a ferramenta “First Mile”, considerado um sistema espiĂ£o, e que em julho de 2022 fechou contrato de R$ 5.998.406,93 junto a empresa Cognyte, que oferece outros tipos de soluções tecnolĂ³gicas para o combate ao crime organizado.
Uma investigaĂ§Ă£o da Policia Federal (PF) apontou o uso do programa pela AgĂªncia Brasileira de InteligĂªncia (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) de maneira ilegal.
“O contrato foi firmado em julho de 2022, com vigĂªncia de 12 meses, a partir da entrega do sistema, e estĂ¡ amparado legalmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). A soluĂ§Ă£o adquirida pelo Amazonas Ă© legal, auditĂ¡vel e seu uso controlado. Outras informações sobre o instrumento sĂ£o reservadas Ă s autoridades de Segurança PĂºblica, conforme determinam os termos da lei do Crime Organizado.”, disse a nota.
Conforme o G1, pelo menos nove secretarias de segurança pĂºblica e ressocializaĂ§Ă£o do Brasil fecharam contrato nos Ăºltimos cinco anos com a empresa Cognyte (antiga Suntech).
Os valores chegam a R$ 65,7 milhões em contratos, a maior parte deles feitos com dispensa de licitaĂ§Ă£o, como os estados de GoiĂ¡s, Espirito Santo, Mato Grosso e SĂ£o Paulo.
Os contratos firmados com os governos estaduais tiveram como objetivo a compra de equipamentos para identificaĂ§Ă£o, rastreamento, monitoramento e interceptaĂ§Ă£o telemĂ¡tica e telefĂ´nica, alĂ©m de bloqueio de sinal de celulares, soluções de tecnologia da informaĂ§Ă£o e prestaĂ§Ă£o de suporte tĂ©cnico e manutenĂ§Ă£o da plataforma de busca de dados em fontes abertas.
No entanto, os serviços sĂ£o considerados legais se forem usados com autorizaĂ§Ă£o judicial.
A Cognyte, entretanto, tambĂ©m Ă© fornecedora do programa “First Mile”, considerado um sistema espiĂ£o que monitora a localizaĂ§Ă£o de celulares.
Na sexta-feira (20), a PF cumpriu 25 mandados de busca e apreensĂ£o e prendeu dois servidores da Abin em uma investigaĂ§Ă£o que apontou que o software foi usado durante o governo Bolsonaro de maneira ilegal, sem a autorizaĂ§Ă£o da Justiça, para invadir a rede de telefonia e monitorar a localizaĂ§Ă£o de pessoas.
Dessa maneira, hĂ¡ indĂcios de que foram espionados ilegalmente servidores pĂºblicos, polĂticos, policiais, advogados, jornalistas e atĂ© mesmo juĂzes e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Foto: DivulgaĂ§Ă£o