Abin de Bolsonaro: SSP-AM comprou da empresa, mas não ‘soft espião‘

Empresa é investigada no episódio de espionagem de ministros do STF

23/10/2023 18:31

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O Governo do Amazonas informou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) não adquiriu a ferramenta “First Mile”, considerado um sistema espião, e que em julho de 2022 fechou contrato de R$ 5.998.406,93 junto a empresa Cognyte, que oferece outros tipos de soluções tecnológicas para o combate ao crime organizado.

Uma investigação da Policia Federal (PF) apontou o uso do programa pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) de maneira ilegal.

“O contrato foi firmado em julho de 2022, com vigência de 12 meses, a partir da entrega do sistema, e está amparado legalmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). A solução adquirida pelo Amazonas é legal, auditável e seu uso controlado. Outras informações sobre o instrumento são reservadas às autoridades de Segurança Pública, conforme determinam os termos da lei do Crime Organizado.”, disse a nota.

Conforme o G1, pelo menos nove secretarias de segurança pública e ressocialização do Brasil fecharam contrato nos últimos cinco anos com a empresa Cognyte (antiga Suntech).

Os valores chegam a R$ 65,7 milhões em contratos, a maior parte deles feitos com dispensa de licitação, como os estados de Goiás, Espirito Santo, Mato Grosso e São Paulo.

Os contratos firmados com os governos estaduais tiveram como objetivo a compra de equipamentos para identificação, rastreamento, monitoramento e interceptação telemática e telefônica, além de bloqueio de sinal de celulares, soluções de tecnologia da informação e prestação de suporte técnico e manutenção da plataforma de busca de dados em fontes abertas.

No entanto, os serviços são considerados legais se forem usados com autorização judicial.

A Cognyte, entretanto, também é fornecedora do programa “First Mile”, considerado um sistema espião que monitora a localização de celulares.

Na sexta-feira (20), a PF cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e prendeu dois servidores da Abin em uma investigação que apontou que o software foi usado durante o governo Bolsonaro de maneira ilegal, sem a autorização da Justiça, para invadir a rede de telefonia e monitorar a localização de pessoas.

Dessa maneira, há indícios de que foram espionados ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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