Matéria do jornalista Hugo Marques , da Revista Veja , traz uma leitura sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) dentro do governo ao passar para o controle da Casa Civil.
Segundo ele, o serviço de inteligência no Brasil levanta preocupações sobre suas atividades e transparência.
Durante o regime militar, a inteligência atuou como olhos, ouvidos e até como mãos criminosas. Embora em menor escala, essas disfunções persistiram na democracia.
Houve casos de espionagem em governos passados, como o de Collor e Fernando Henrique, e até mesmo no governo Lula, onde a Abin foi envolvida em investigações ilegais.
Com um histórico assim, é compreensível que haja desconfiança em relação às atividades desse órgão.
A Abin tem a missão de coletar informações estratégicas para auxiliar o presidente na tomada de decisões de interesse do Estado. No entanto, essa missão é vaga e sujeita a interpretações diversas.
É relevante que o presidente seja informado antecipadamente sobre possíveis problemas ou escândalos envolvendo seus auxiliares?
É do interesse do presidente conhecer detalhes dos bastidores de repartições sensíveis da administração?
É importante que o presidente seja informado sobre conspirações ou traições que possam desestabilizá-lo?
Essas são questões que surgem diante das atribuições da Abin.
Recentemente, tem havido debate no Congresso sobre a possibilidade de a Abin estar sendo usada para fins políticos, após a transferência do órgão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil. Editais têm sido publicados no Diário Oficial da União formalizando a lotação de agentes e oficiais da Abin em vários ministérios e órgãos do governo. No entanto, essas nomeações têm sido feitas sem divulgação clara das identidades e cargos dos servidores, levantando preocupações sobre transparência.
Apesar disso, alguns ministros afirmam não se preocupar com as nomeações da Abin em seus respectivos órgãos. No entanto, a falta de clareza sobre as contribuições desses agentes para o bom funcionamento dos setores em que são designados gera questionamentos. Além disso, a presença de oficiais da Abin em ministérios e órgãos governamentais, mesmo ocupando cargos técnicos, pode indicar que a agência busca acesso a repartições importantes.
No governo Bolsonaro, aproximadamente 70 agentes e oficiais da força estavam distribuídos em ministérios, autarquias e órgãos federais.
Esses servidores ocupavam cargos técnicos, mas ainda repassavam informações sensíveis à agência de inteligência.
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Ex-dirigentes da Agência afirmam que esses cargos funcionam como fachada, permitindo que a agência tenha acesso privilegiado a informações estratégicas.
Não há informações claras sobre quantos agentes da Abin estão cedidos a outras repartições do governo, mas uma medida provisória assinada pelo presidente Lula em janeiro tornou as requisições de funcionários “irrecusáveis”.
A transferência da Abin para a Casa Civil sem explicações adequadas também levanta questionamentos sobre a proteção dos interesses políticos do governo.
A falta de transparência e a utilização da Abin para fins políticos geram preocupação.
Foto: reprodução página da Abin
