Acordo de delaĂ§Ă£o de Funaro inclui pagar multa de R$ 45 milhões

Publicado em: 14/10/2017 Ă s 17:04 | Atualizado em: 14/10/2017 Ă s 17:04

Os termos do acordo de delaĂ§Ă£o premiada do doleiro LĂºcio Funaro com a Procuradoria Geral da RepĂºblica (PGR) preevem o pagamento de uma multa aos cofres pĂºblicos de R$ 45 milhões e o cumprimento de prisĂ£o em regime fechado em presĂ­dio de apenas 2 anos.

O restante da pena de 30 anos acertada com os procuradores da RepĂºblica serĂ¡ cumprida pelo doleiro em prisĂ£o de regime domiciliar, prestaĂ§Ă£o de serviços Ă  comunidade e estudos definidos em conjunto com o MinistĂ©rio PĂºblico Federal (MPF).

O tempo que ele se dedicar aos estudos e aos serviços ainda reduzirĂ¡ parte da pena.

Apontado como operador de propinas de polĂ­ticos do PMDB, Funaro estĂ¡ preso desde junho de 2016 (na foto, Funaro em depoimento na CĂ¢mara dos Deputados).

Depois de meses de negociaĂ§Ă£o, ele fechou acordo de colaboraĂ§Ă£o premiada com o MinistĂ©rio PĂºblico em 21 de agosto deste ano, no qual se comprometeu a revelar e detalhar todos os crimes nos quais se envolveu nos Ăºltimos anos.

PrĂ³ximo do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do dono da J&F Joesley Batista, o doleiro prometeu aos procuradores da RepĂºblica entregar provas que demonstrem o envolvimento de polĂ­ticos e empresĂ¡rios em esquemas de corrupĂ§Ă£o que agiam, entre outros lugares, no Congresso Nacional, na Caixa EconĂ´mica Federal e no MinistĂ©rio da Agricultura.

Um dos focos dos depoimentos de Funaro ao MPF foi o grupo que ficou conhecido como PMDB da CĂ¢mara, que incluĂ­a, alĂ©m de Cunha, o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves.

A delaĂ§Ă£o premiada foi homologada em setembro pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso havia sido remetido Ă  Suprema Corte porque, nos depoimentos Ă  PGR, o doleiro citou nomes de pessoas com foro privilegiado, entre os quais o presidente Michel Temer.

 

Pagamento da multa

A multa de R$ 45 milhões acertada no acordo de delaĂ§Ă£o de LĂºcio Funaro poderĂ¡ ser paga em 10 prestações:

R$ 3,2 milhões em 31 de dezembro de 2017

R$ 1,8 milhĂ£o em 30 de junho de 2018

R$ 5 milhões em 31 de dezembro de 2018

R$ 5 milhões em 30 de junho de 2019

R$ 5 milhões em 31 de dezembro de 2019

R$ 5 milhões em 30 de junho de 2020

R$ 5 milhões em 31 de dezembro de 2020

R$ 5 milhões em 30 de junho de 2021

R$ 5 milhões em 31 de dezembro de 2021

R$ 5 milhões em 30 de junho de 2022

 

Pena de reclusĂ£o

No acordo de delaĂ§Ă£o premiada, os procuradores da RepĂºblica estabeleceram uma pena de 30 anos de reclusĂ£o para LĂºcio Funaro, unificando as punições de todas as ações penais jĂ¡ ajuizadas ou aquelas que ainda vierem a ser apresentadas Ă  Justiça contra o doleiro.

No entanto, o MPF ressaltou que se, futuramente, vier Ă  tona o envolvimento do doleiro em algum crime que nĂ£o relatou aos procuradores, ele poderĂ¡ responder separadamente por esse eventual delito.

Veja como Funaro cumprirĂ¡ a pena de reclusĂ£o:

–  2 anos de reclusĂ£o em regime fechado no Complexo PenitenciĂ¡rio da Papuda ou em outro estabelecimento prisional que venha a ser definido pela 10ª Vara Federal de BrasĂ­lia

–  2 anos de reclusĂ£o no regime domiciliar fechado diferenciado. Neste perĂ­odo, ele terĂ¡ de cumprir regras impostas no acordo:

Fonte: G1

 

Foto: AgĂªncia CĂ¢mara