Agência reguladora poderá derrubar conteúdo e aplicar sanções
Governo Lula quer ampliar poderes da ANPD contra as big techs
Publicado em: 23/08/2025 às 08:27 | Atualizado em: 23/08/2025 às 08:28
O governo Lula (PT) propôs ampliar as competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que passaria a se chamar Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais e teria poder de derrubar conteúdos de plataformas digitais.
Se aprovados dois projetos de lei em discussão, a agência poderá fiscalizar big techs, aplicar sanções e determinar a remoção de conteúdos ilícitos.
Entre as publicações passíveis de retirada imediata estão crimes contra crianças e adolescentes, apologia ao terrorismo, incitação ao suicídio ou automutilação, ataques ao Estado democrático de Direito, discriminação racial ou religiosa e crimes de gênero contra mulheres.
As sanções previstas incluem advertências, multas de até 10% do faturamento das empresas, contrapropaganda e até suspensão das atividades no Brasil.
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As big techs também terão novas obrigações, como manter escritório no país, adotar protocolos de emergência, realizar auditorias independentes, publicar relatórios de transparência e prevenir fraudes digitais.
Um segundo projeto fortalece o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que poderá classificar empresas com faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou nacional acima de R$ 5 bilhões como “plataformas de grande relevância”.
Dessa forma, as companhias precisarão notificar previamente aquisições e poderão ter restrições adicionais para evitar práticas anticompetitivas, como a compra de startups para eliminar concorrentes.
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi