AGU recorre ao TRF2 para garantir posse de Cristiane Brasil como ministra

Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 13/01/2018 ร s 09:02 | Atualizado em: 13/01/2018 ร s 09:02
A Advocacia-Geral da Uniรฃo (AGU) recorreu hoje (12) ao Tribunal Regional Federal (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, para anular decisรตes da Justiรงa Federal que impediram a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho.
A posse foi barrada pela primeira vez na segunda-feira (8), pelaย primeira instรขncia, a partir de uma aรงรฃo popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade argumenta que a nomeaรงรฃo de Cristiane Brasil โofende a moralidade administrativaโ. Segundo o movimento dos advogados, a deputada โpraticou pessoalmente graves violaรงรตes das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciaisโ.
Em seguida, a AGU e a defesa da deputada recorreram ร segunda instรขncia, que manteve a decisรฃo. Na noite deย quarta-feiraย (10), o juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ยช Regiรฃo (TRF2) Vladimir Vitovsky rejeitou o recurso.
No recurso, a AGU alega que o juiz que concedeu uma das liminares nรฃo tem competรชncia legal para decidir a questรฃo. A advocacia sustenta que a questรฃo deveria ter sido analisada pelo juรญzo federal de Teresรณpolis (RJ), e nรฃo de Niterรณi (RJ). Para a AGU, a lei que regulamentou as aรงรตes populares estabelece que o tema deve ser julgado no local onde foi proposta a primeira aรงรฃo envolvendo a questรฃo.
* Texto atualizado ร s 19h20 para acrรฉscimo de informaรงรตes
Fonte: Agรชncia Brasil
Foto: arquivo BNC