Os estados do Amazonas e Rondônia, da região Norte do país, entraram esta semana nas ações de fiscalização do mercado de combustíveis, realizadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Entre os dias 4 e 7 de abril – segunda a quinta-feira – a ANP fez vistorias em 12 unidades da federação das cinco regiões brasileiras.
Na quinta-feira (7), a agência participou de uma força-tarefa de fiscalização em postos de combustíveis de Manaus. A ação contou com a participação da Marinha, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Delegacia Ambiental, Delegacia Fluvial, Procon, Delegacia do Consumidor e Secretaria de Segurança Pública, entre outros órgãos.
Na operação amazonense, a equipe da ANP inspecionou três postos flutuantes, nas imediações de Manaus e aplicou seis autuações por irregularidades. As principais infrações foram:
• Destinação indevida de combustível ;
• obstrução de fiscalização ;
• exercício não autorizado de atividade de distribuição ;
• venda sem passar por bombas ;
• irregularidades no armazenamento de GLP (gás de cozinha) .
Além disso, houve interdição de dois tanques e duas bombas abastecedoras, por obstruir a fiscalização impedindo a comprovação do tipo de produto e da garantia de sua qualidade. A ANP não divulgou os nomes dos estabelecimentos e postos flutuantes de combustíveis.
Leia mais
Já na cidade de Ariquemes, em Rondônia, os fiscais da agência estiveram em 18 agentes econômicos e entregaram dez autos de infração por irregularidades, como ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis e problemas com itens de segurança.
Na capital, Porto Velho, foram fiscalizados 16 postos de combustíveis e duas distribuidoras de GLP, e não foram encontradas irregularidades.
Além do Amazonas e Rondônia, houve autuações em São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Pernambuco, Distrito Federal, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Multa de R$ 5 milhões Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Leia mais
Denúncias e monitoramento A ANP informa que suas ações de fiscalização são planejadas a partir de vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros.
“Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades”, diz a gerência de fiscalização da agência.
A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do “fale conosco” (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco ) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Foto: divulgação
