‘Pintou clima’ com adolescentes condena Bolsonaro a pagar R$ 150 mil

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos relacionados à violação dos direitos de crianças e adolescentes durante sua campanha eleitoral à reeleição em 2022. A decisão, tomada pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi publicada nesta quinta-feira (24/7), e ainda cabe recurso.

O processo reúne dois episódios: o primeiro, relacionado ao uso de imagens de alunos durante visita escolar ao Palácio do Planalto, ocasião em que Bolsonaro teria incentivado as crianças a simularem o gesto de arma com as mãos.

O segundo envolve comentários feitos pelo então presidente a respeito de adolescentes venezuelanas, nas quais usou termos como “bonitinhas” e a expressão “pintou um clima”.

A ação foi movida pelo Ministério Público do DF e inicialmente rejeitada em 2024 pela 1ª Vara da Infância e Juventude.

No entanto, ao julgar o recurso, os desembargadores decidiram, por maioria (3 a 2), pela responsabilização do ex-presidente. O julgamento foi realizado em plenário virtual.

Além do pagamento da indenização — que será destinada ao Fundo da Infância e Adolescência do DF — a decisão impõe restrições futuras ao ex-presidente.

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Bolsonaro está proibido de usar imagens de menores em qualquer tipo de material audiovisual sem autorização dos responsáveis, de induzir crianças e adolescentes a gestos violentos, como simular armas, e de associar menores a situações com conotação sexual, por meio de palavras ou atitudes.

Caso desrespeite as determinações, Bolsonaro poderá ser multado em R$ 10 mil por infração. Até o momento, a defesa do ex-presidente não se manifestou.

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Foto: Foto Antônio Cruz / Agência Brasil