Bolsonaro espalha fake news aos jovens sobre restrição ao uso de celular

O presidente Jair Bolsonaro (PL) adotou uma nova estratégia para enfrentar a crescente rejeição entre os jovens: passou a dar declarações enganosas de que, se ele perder as eleições, o acesso livre à informação por meio do celular estará sob risco.

O que Bolsonaro diz?

O presidente associa, de maneira infundada, uma eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à frente nas pesquisas, à perda de liberdade no uso de smartphones, com restrições no acesso às mídias sociais e ferramentas de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

Bolsonaro costuma fazer referência ao projeto de “controle social da mídia” — uma antiga ideia do PT que Lula voltou a defender em entrevistas à imprensa, que está relacionada à regulamentação dos meios de comunicação.

Recentemente, o presidente declarou a apoiadores na portaria do Palácio da Alvorada, a residência oficial da chefia do Executivo, considerar que Lula e o PT utilizam o verbo “democratizar [a mídia]” com o objetivo de mascarar o suposto intento: cercear liberdades. Na visão do candidato do PL, o cenário seria semelhante ao de ditaduras.

“Quem é que tem falado que vai controlar a mídia aí… Quem é que tem falado que vai censurar a mídia, vai democratizar a mídia… Bonito, né, democratizar… (…) Vocês que têm que fazer a cabeça dessa garotada aí, não sou eu”, completou.

Nas conversas com aliados e apoiadores, Bolsonaro afirma, enganosamente, que seu governo é responsável por garantir “a liberdade” de uso do celular.

Nos regimes democráticos, não é o presidente quem determina os limites de acesso à informação. A liberdade de transmitir e receber informação está incluída na liberdade de manifestação de pensamento, um direito garantido pela Constituição, em seu artigo 5°.

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O próprio texto da Carta, porém, ressalva que há limites a essa liberdade —e punições quando ela é extrapolada: o inciso V afirma que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

Diferentemente do que o presidente afirma, quem garante o acesso aos dados de celular são as operadoras de telefonia privadas, que, por sua vez, são supervisionadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) — órgão ligado ao Ministério das Comunicações, mas com administração independente do governo.

Em 22 de julho, durante visita a Juiz de Fora (MG), Bolsonaro foi ainda mais contundente ao tentar associar o interesse dos jovens pela tecnologia móvel às perspectivas eleitorais.

“Algo mais importante que a nossa vida, pessoal, é a nossa liberdade… O homem ou uma mulher, presos, não têm vida. O jovem sem o celular não consegue viver mais. E parece que alguns querem eleger um carrasco para a sua vida”, disse, em crítica direta a Lula.

O que Lula já disse sobre o tema?

Lula nunca sugeriu limitar o uso de celulares e/ou restrições de acesso a conteúdos de uma forma geral. Embora mal explicada até hoje e criticada por confundir regulação dos meios de comunicação com temas distintos, a proposta do petista envolve questões legais que afetam empresas e conglomerados de mídia —e não jovens e o uso de smartphones.

Em entrevista à rádio Piracicaba, em junho, Lula afirmou que uma revisão da regulamentação dos meios de comunicação garantirá um “melhor direito de resposta” e “o direito a várias opiniões no mesmo meio de comunicação”.

“Quem vai regular é a sociedade brasileira, não vai ser o presidente da República. Vamos ter que convocar plenárias, congressos, palestras; e a sociedade vai dizer como tem que ser feito para gente poder democratizar, regular melhor o direito de resposta”, afirmou, sem detalhar a proposta. O direito de resposta já é previsto em lei.

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Foto: Alan Santos/Presidência da República