Bolsonaro e Nunes Marques tĂªm nova derrota em turma do STF

DecisĂ£o a favor do deputado bolsonarista Valdevan Noventa foi derrubada no Supremo

Publicado em: 10/06/2022 Ă s 16:39 | Atualizado em: 10/06/2022 Ă s 16:39

A Segunda Turma do STF derrubou hoje decisĂ£o do ministro Kassio Nunes Marques que revogou, na semana passada, a condenaĂ§Ă£o por abuso de poder econĂ´mico contra o deputado federal Valdevan Noventa (PL) pelo TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe). A decisĂ£o havia sido ratificada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em março deste ano.

A assessoria do congressista disse que a Ă¡rea jurĂ­dica nĂ£o se manifestarĂ¡ sobre a derrota na Corte. O tema foi colocado ontem em pauta para sessĂ£o extraordinĂ¡ria no plenĂ¡rio virtual por Nunes Marques, sob o argumento de que havia “necessidade urgente de exame colegiado da matĂ©ria”.

Em voto, Nunes Marques defendeu sua decisĂ£o inicial afirmando que, como o acĂ³rdĂ£o do TSE que condenou Valdevan ainda nĂ£o havia sido publicado, ele estava impossibilitado de recorrer. “HĂ¡, inclusive, risco de terminar inviabilizada a restituiĂ§Ă£o do mandato ao parlamentar, mesmo se houver Ăªxito na irresignaĂ§Ă£o recursal”, escreveu.

Nunes Marques foi acompanhado por Mendonça, que tambĂ©m apontou possĂ­vel violaĂ§Ă£o Ă  ampla defesa.

“A decisĂ£o mediante a qual foram determinadas a cassaĂ§Ă£o, com a consequente inelegibilidade, e a retotalizaĂ§Ă£o dos votos produziu efeitos imediatos. A parte, porĂ©m, estĂ¡ impedida de submeter o caso Ă  apreciaĂ§Ă£o do Supremo em virtude da demora na publicaĂ§Ă£o do acĂ³rdĂ£o”.

A divergĂªncia foi aberta por Edson Fachin, que mencionou que o caso deveria ser discutido no plenĂ¡rio, e nĂ£o na 2ª Turma. O magistrado, que preside o TSE, relembrou que o acĂ³rdĂ£o do TSE foi publicado ontem e, mesmo que nĂ£o tivesse sido, nĂ£o caberia a revisĂ£o do entendimento do tribunal eleitoral pelo Supremo.

Ele foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que disse que nĂ£o vĂª a presença de requisitos mĂ­nimos no caso que justificaria a decisĂ£o proferida por Nunes Marques.

Na Ăºltima terça-feira (7), a Segunda Turma do STF derrubou outra decisĂ£o de Nunes Marques, que com uma canetada salvou o deputado estadual Fernando Francischini (UniĂ£o Brasil-PR) da cassaĂ§Ă£o determinada pela Justiça Eleitoral.

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Foto: CĂ¢mara dos Deputados