Câmara aprova, à noite, “orçamento de guerra” ao coronavírus
A Câmara aprova o "orçamento de guerra" para o governo enfrentar o coronavírus. Falta a votação no Senado.
Publicado em: 04/04/2020 às 07:00 | Atualizado em: 04/04/2020 às 00:14
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite nesta sexta-feira (3), a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20). De acordo com a PEC, será permitido separar gastos no combate à pandemia de coronavírus do orçamento geral da União.
A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Outros nove deputados de vários partidos acompanham Maia. As informações são da Agência Câmara Notícias.
Trata-se da primeira proposta a ser aprovada com o Sistema de Deliberação Remota (SDR) e precisa ser votada ainda pelo Senado, sendo relator o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com a PEC, as regras terão vigência durante o estado de calamidade pública. Além disso, os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados.
A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento desde que esteja relacionado às medidas emergenciais. Com isso, afastam-se possíveis problemas jurídicos para os servidores que processam as decisões sobre a execução orçamentária.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados