A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, neste domingo (7), que os candidatos cassados poderão ser obrigados a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com eleições suplementares.

A medida é resultado de um acordo assinado entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em agosto deste ano, de acordo com informações da Agência Brasil.

As eleições adicionais são realizadas quando o vencedor é declarado inelegível ou quando acaba cassado por ter cometido algum ato ilícito durante a campanha, como compra de votos.

Levantamento feito pela AGU mostra que R$ 82,3 milhões podem ser cobrados hoje por gastos que a Justiça Eleitoral teve desde 2007 com a realização de 405 eleições suplementares.

As ações são movidas pela AGU para que sejam devolvidas ao erário as despesas com a realização de novas eleições, quando o vencedor do pleito original acaba cassado por ter cometido crimes eleitorais durante a campanha.

De acordo com a AGU, a cobrança pode ser ampliada para os casos de candidaturas sustentadas por liminares.

 

Ações de ressarcimento

O acordo prevê que o TSE informe à AGU sempre que a Justiça Eleitoral realizar uma eleição suplementar, inclusive repassando dados detalhados sobre os custos dos procedimentos.

Já à AGU caberá mover as ações de ressarcimento na Justiça e informar ao TSE sobre o andamento dos processos.

A princípio, o acordo tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado.

Em nota, a advogada-geral da União, Grace Mendonça (foto), informou que o objetivo é evitar os prejuízos aos cofres públicos na hipótese de realização de eleições suplementares. “Esse momento tão nobre para o Estado Democrático de Direito, em que a população escolhe seus representantes, deve transcorrer com absoluto respeito aos parâmetros constitucionais e legais”.

 

Foto: Fabio Pozzebom/ABr