Carteira do idoso tem validade até julho de 2021

A carteira do idoso tem validade até julho de 2021. A prorrogação está no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29). A resolução refere-se às carteiras dos idosos já impressas até a data citada.

Além disso, a norma também altera os procedimentos para novas emissões. O documento serve para garantir acesso a vagas gratuitas ou desconto de no mínimo 50% em passagens interestaduais.

Contudo, tem direito ao benefício todo cidadão com mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) sejam reservadas a esses idosos de baixa renda duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestaduais.

Para além dessas vagas, é aplicado o desconto. A regra serve para ônibus, barco e trem (avião não está incluso).

Comprovação de renda

Quem pode comprovar renda não precisa emitir a carteira do idoso para usufruir do benefício, basta apresentar o documento de comprovação.

Por exemplo, um contracheque ou carnê da Previdência, e um documento oficial com foto diretamente nos guichês de emissão de passagem. A solicitação deve ser feita até três horas antes da viagem.

Por outro lado, aqueles que não têm como comprovar renda precisam emitir a carteira do idoso. O serviço deve ser oferecido pelas secretarias de assistência social dos municípios e do Distrito Federal.

Além disso, o governo criou uma página na internet para o cidadão que queira solicitar diretamente o documento, em formato virtual ou impresso.

Emissão da carteira

Para acessar a ferramenta, utiliza-se o login único de serviços digitais do governo federal. Um dos pré-requisitos para a emissão da carteira do idoso é estar credenciado no Cadastro Único de programas sociais do governo federal. 

Assim, quem já possui a carteira do idoso impressa pela secretaria local não precisa solicitar uma nova até o documento expirar, conforme a Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil