Cearense consegue na Justiça direito de não servir Exército 

Um jovem cearense de 19 anos decidiu processar o Exército por não querer servir militarmente na força e ganhou a demanda na primeira instância do Judiciário.

A Justiça concedeu a dispensa do serviço militar para Samuel (nome alterado) após analisar o caso constitucionalmente — a decisão é liminar, então ainda pode ser revertida.

Samuel já estava servindo, mas vai poder deixar o quartel e prestar serviço alternativo. 

O cearense entrou na Justiça alegando objeção de consciência por ser pacifista. 

Em 2021, quando ele completou 18 anos — a idade para o serviço militar obrigatório — e precisou se alistar, ele não imaginava que seria convocado.

“Não tenho físico para isso, não sou forte nem atlético, e sempre fui contra isso ser obrigatório”, diz ele à BBC News Brasil. 

“Eu sou pacifista, contra violência. Não quero treinar para a guerra.” 

Em geral, quem não deseja servir consegue a dispensa do serviço militar, já que existe excesso de contingente. Com Samuel, no entanto, foi diferente.

‘Não quero servir’ 

Quando foi se alistar no Tiro de Guerra em sua cidade, no interior do Ceará ele não foi dispensado — mesmo deixando claro durante o processo que não tinha o desejo de servir. “Eu falei em todas as entrevistas”, conta. 

O jovem também não sabia que tinha o direito, garantido pela Constituição, de alegar objeção de consciência para evitar o serviço militar bélico e prestar o serviço alternativo em tempos de paz. 

Quando descobriu, enviou ao Exército o pedido de prestação do serviço alternativo ao serviço militar. 

Nesse meio tempo, ele havia se associado ao Livres – movimento liberal que começou no PSL e saiu do partido em 2018, quando Jair Bolsonaro se filiou para concorrer à presidência.

Uma das principais bandeiras do grupo é a campanha pelo fim do serviço militar obrigatório. 

Segundo o presidente do Livres, Magno Karl, a entidade já ajudou mais de 800 jovens a pedir a dispensa.

O grupo oferece assessoria para pedir a dispensa aos associados, que pagam um valor mensal para ser parte da organização. 

Objeção de Consciência 

A obrigatoriedade do serviço militar obrigatório está formalizada na Constituição Federal de 1988 que, no entanto, também garante o direito à liberdade de pensamento e de consciência. 

Por isso, a Constituição determina que quem tem objeção de consciência religiosa ou filosófica tem o direito de prestar serviço alternativo. 

O juiz Flávio Rodrigues aponta que o serviço militar surgiu no Brasil em 1542, quando o país ainda era uma colônia de Portugal administrada sob o sistema das capitanias hereditárias. 

Na história contemporânea, está “imbricado com a própria formação e manutenção institucional do Estado brasileiro”, diz ele, que destaca a “importância histórica dessa obrigatoriedade”. 

No entanto, na decisão, o magistrado — que cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesse sentido — afirma que tanto o direito à liberdade quanto o serviço militar obrigatório são valores importantes que podem ser equacionados em casos concretos. 

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Foto: Ministério da Defesa/divulgação