Com live da TV Senado, comissão debate taxas da Suframa na ALE-AM

Ecos da movimentada audiência pública desta terça, no Senado, a terceira promovida pela comissão mista da MP das taxas da Suframa, vão ser ouvidos também em Manaus nesta quinta, dia 6, às 8h30, na Assembleia Legislativa (ALE-AM). A sessão é tão importante que a TV Senado vai transmitir ao vivo.

Na audiência desta terça, com técnicos dos governos federal e dos estados abrangidos pela Zona Franca de Manaus (ZFM), além de sindicalistas, a relatora da MP, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), anunciou que seu relatório vai propor duas mudanças: ajuste “significativo” nas taxas cobradas dos comerciantes e cobrança das taxas a partir do momento da encomenda da mercadoria, e não 15 dias depois que o produto entra na área da ZFM, como é hoje.

Vanessa, assim como a superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Rebecca Garcia, defendeu que o governo federal pare de contingenciar e vetar os recursos que pertencem à zona franca e que são gerados a partir da cobrança dessas taxas de importação de mercadorias e sobre serviços.

Essas taxas são criadas em MP do governo para substituir a taxa administrativa de serviços (TAS) da Suframa julgada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

As indústrias e comércios dos estados que integram a Suframa sempre resistiram a pagar essas taxas porque não sentem o retorno em forma de investimento.

O governo federal tem usado esse dinheiro para outros fins, como a construção da ponte Brasil-Bolívia, em Guajará-Mirim (RO), disse a superintendente da ZFM (Suframa), Rebecca Garcia.

Ela afirmou que muitas taxas pagas no passado pela indústria não retornaram à ZFM na forma de investimento. Esses recursos estão retidos pelo governo federal há pelo menos dez anos.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado