Corrupção de R$ 230 milhões e 15 anos de impunidade em Roraima

O desvio de mais de R$ 230 milhões de verbas públicas num megaescândalo de pagamento a 5,5 mil funcionários fantasmas produziu 85 denunciados em 52 processos, tendo apenas cinco deles transitado em julgado. Assim foi a operação Praga do Egito ocorrida há 15 anos no estado de Roraima.

Em um dia, 42 pessoas foram presas para averiguações. Vários dos envolvidos aguardam julgamento e cumprem regularmente seus mandatos nesse período.

Os números que impressionam são do maior esquema de corrupção já registrado pela Justiça de Roraima: o escândalo dos gafanhotos.

Deflagrada no domingo, em 26 de novembro de 2003, a operação Praga do Egito completou, nesta segunda-feira (26), 15 anos de execução.

Com base em documentos cedidos pelo Ministério Público Federal em Roraima, o G1 levantou e analisou 52 ações principais relacionadas ao caso.

Mais de uma década depois, apenas cinco destes processos chegaram a uma resolução com sentença transitada em julgado (tramitação concluída).

A maioria das demais receberam sentença da Justiça Federal de Roraima, mas aguardam julgamento em graus de recurso.

Entretanto, o número de réus e processos é maior.

O volume de trabalho gerado pela operação foi tamanho, que não se sabe com precisão quantas pessoas foram denunciadas, condenadas, inocentadas ou quantos processos ela gerou.

A máfia

Coordenadas pelo MPF-RR e pela Polícia Federal em Roraima, a operação Praga do Egito apontou uma máfia que desviava recursos públicos federais e estaduais entre os anos de 1998 e 2002 para deputados estaduais, federais e conselheiros do Tribunal de Contas de Roraima.

As investigações do MPF e da PF apontaram que o ex-governador do estado, Neudo Ribeiro Campos (na foto destacada com a mulher dele, Suely Campos, foi o mentor do esquema de corrupção. Ele teve a prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2016, após condenação em 2ª instância a 10 anos e oito meses de reclusão.

Atualmente ele cumpre prisão domiciliar. Dos 52 processos consultados, Neudo é parte em 36.

Entre os diversos crimes aos quais os réus da operação respondem, estão peculato, estelionato, formação de quadrilha e improbidade administrativa.

Dos 85 réus levantados, Neudo é um dos poucos presos.

Foro privilegiado

O procurador do MPF responsável pelas investigações, Rômulo Moreira Conrado, explicou que a demora no julgamento dos processos ocorre nos tribunais superiores e em razão de normas sobre prerrogativa de foro que não eram bem definidas na época do escândalo.

“A demora não se deve ao juiz federal. Nesse caso dos gafanhotos houve uma tramitação muito rápida em primeiro grau. Ela se deve mais a essa estrutura judiciária”, disse, acrescentando que a demora não contribui para a resolução dos processos. “A gente esperava que isso se tramitasse mais rápido”.

A reportagem também entrou em contato com o juiz Helder Girão Barreto, responsável pelo julgamento de boa parte das ações na Justiça Federal, entretanto, o magistrado informou que era impedido legalmente de falar sobre o caso dos gafanhotos.

Réus no poder

Quinze anos após a deflagração da operação, alguns dos políticos apontados como líderes no esquema seguem no poder.

Neudo Campos é esposo da atual governadora de Roraima, Suely Campos (PP).

Suely assumiu a corrida eleitoral em 2014 após Neudo ser impedido de concorrer pela lei da Ficha Limpa.

Ela perdeu a candidatura à reeleição em 2018.

Além dele, os deputados estaduais Jalser Renier (SD), Aurelina Medeiros (Pode) e Mecias de Jesus (PRB) são réus em processos do escândalo.

Os conselheiros do TCE, Marcus Hollanda e Henrique Machado também são.

Deputado Jalser Renier é um dos réus em processos do escândalo
Foto: Reprodução/O Sul

Reeleitos

Jalser é atualmente presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. Ele vai para o sexto mandado em 2019, após ter sido o parlamentar mais votado nessas eleições.

Renier chegou a ser condenado a oito meses de reclusão pelo crime de peculato. Ele foi preso em 2017, porém, uma decisão do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação e o parlamentar foi solto.

O processo voltou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Um novo julgamento da ação está previsto para esta quarta-feira (28).

Mecias de Jesus foi eleito deputado estadual seis vezes consecutivas, desde 1995.

Nas Eleições 2018, Mecias foi eleito senador pela primeira vez.

O G1 teve acesso a quatro processos em que o parlamentar consta como réu. Todos aguardam julgamento.

A outra parlamentar ré na Justiça Federal é Aurelina Medeiros. Reeleita este ano, ela também vai para o sexto mandato no próximo ano.

Em setembro de 2014, Aurelina foi condenada a pagar multa civil de R$ 159.985.88 e a ressarcir R$ 1.599.588,88 aos cofres públicos, mas recorreu e o processo segue em tramitação no TRF-1.

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