Amazonas tem dezena na fila, mas é do MT novo município

A falta de regulamentação federal para a criação de municípios gera impasses em distritos no Amazonas que buscam o mesmo status.

29/12/2023 13:52

O município de Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso, e a mais nova cidade brasileira, criada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após uma batalha jurídica de mais de duas décadas, e herdará terras de Sorriso e Nova Ubiratã. Enquanto isso, no Amazonas, pelo menos uma dezena de distritos querem se tornar municípios, mas esbarram na legislação.

A Constituição previa que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios deveriam ocorrer por meio de leis estaduais. Isso, porém, fez com que houvesse o surgimento em massa de cidades, tanto que um em cada cinco no país surgiu após 1988.

Em 1996, uma emenda condicionou a criação à aprovação de uma lei federal que analisaria a viabilidade. O Congresso aprovou normas para regulamentar a questão, mas foram vetadas pelo Executivo. O último veto ocorreu em 2014.

Uma outra emenda, em 2008, convalidou os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios cuja lei tivesse sido publicada até 31 de dezembro de 2006, desde que atendidos os demais requisitos estabelecidos na legislação estadual na época da criação.

Projeto de criação de municípios foi pautado na Câmara em 2018

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, em 2019, uma proposta que podia resultar na fusão de municípios que não tivessem autonomia financeira a cidades vizinhas a partir de 2025. A medida gerou descontentamento de deputados federais e senadores e acabou sendo abandonada.

O surgimento de Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso, é um exemplo de como a falta de regulamentação federal sobre a criação de municípios pode gerar impasses e distorções. No Amazonas, pelo menos uma dezena de distritos enfrentam a mesma situação.