Defensor público pede a Temer que liberte presos neste fim de ano

O defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior (foto), pediu ao presidente Michel Temer que reveja a decisão de não indultar presos. Ele defende que o presidente decrete o indulto natalino sem abranger criminosos do “colarinho branco”, condenados por corrupção.

Após anunciar que não concederia o chamado indulto natalino, o presidente Michel Temer deve recuar e editar a medida antes do término de seu mandato, na próxima segunda-feira (31).

De acordo com o jornal Estadão, o defensor pede que o decreto não inclua condenados por crimes contra a administração pública.

A exceção busca evitar a polêmica surgida no indulto natalino de 2017, que poderia libertar presos condenados por corrupção como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Quase um ano depois da edição do decreto anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou a legalidade do documento.

Em ofício encaminhado ao Palácio do Planalto, Soares afirma que a medida combate o colapso do sistema carcerário brasileiro, que é o terceiro maior do mundo.

“Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”, diz.

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que durante sua gestão não concederá indulto.

Perdão por crimes

O indulto natalino é um perdão presidencial que libera definitivamente os apenados que já tenham cumprido pelo menos dois quintos da pena, em regime fechado ou semiaberto.

A medida não se aplica a praticantes de tortura e terrorismo e de crimes hediondos como estupros, homicídios e latrocínios.

Quem responde novos processos também não recebe o benefício.

O Congresso em Foco entrou em contato com o Palácio do Planalto e aguarda resposta.

Foto: Divulgação/DPU